SHGM

A Sivil Havacılık Genel Müdürlüğü (SHGM), ou Direção Geral de Aviação Civil da Turquia, é o órgão estatal vinculado ao Ministério dos Transportes e Infraestrutura responsável pela regulação, supervisão e controle das atividades de aviação civil no território turco. Sua jurisdição abrange todos os aeroportos turcos, companhias aéreas registradas na Turquia (como Turkish Airlines e Pegasus) e operações aéreas que utilizam o espaço aéreo do país. O órgão garante a conformidade com padrões internacionais estabelecidos pela ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) e pela EASA (Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação), dado o alinhamento estratégico da Turquia com os regulamentos europeus.

As mudanças oficiais desta autoridade que afetam o passageiro aparecem nas atualizações desta ficha, à medida que são publicadas. Cada uma é conferida no documento oficial antes de entrar no ar.

Na Turquia, cada companhia aérea define a franquia de bagagem de cada tarifa:

• Preço: confira, antes de pagar, o preço total e o que a tarifa inclui, inclusive as taxas de bagagem.
• Bagagem de Mão: as dimensões e o peso permitidos variam por companhia (muitas usam 55 x 40 x 23 cm); confira antes da compra.
• Extravio/Danos: em voos internacionais vale a Convenção de Montreal, que a Turquia ratificou; registre o relatório de irregularidade (PIR) no aeroporto, antes de sair da área de desembarque.

O transporte de animais segue a política de cada companhia aérea e as normas sanitárias turcas:

• Cabine vs. Porão: Animais até 8kg (incluindo a caixa de transporte) geralmente são permitidos na cabine. Acima disso, devem ser transportados no porão pressurizado.
• Documentação: É obrigatória a apresentação do Certificado de Saúde Veterinária, passaporte do animal e prova de vacinação antirrábica em dia.
• Restrições: raças consideradas perigosas ou cães de guarda de grande porte podem ter restrições de transporte em voos comerciais e precisar ir por transportadoras de carga. Reserve o espaço do animal com antecedência (muitas companhias pedem pelo menos 48 horas).

• Assentos: peça os assentos juntos já na reserva; a cobrança pela marcação de assento depende da companhia e da tarifa.
• Carrinhos: muitas companhias levam de graça carrinhos de bebê dobráveis até a porta do avião; confira a política da sua companhia.
• Assistência: muitas companhias dão prioridade no embarque a famílias com bebês e oferecem berços (bassinets) em voos longos, conforme a disponibilidade e mediante reserva antecipada.

A regulação da SHGM para pessoas com mobilidade reduzida (PMR) alinha-se ao padrão internacional:

• Solicitação: Pedidos de assistência (cadeira de rodas, acompanhante, equipamentos médicos) devem ser feitos até 48 horas antes da partida.
• MEDIF: Para passageiros com condições médicas crônicas ou que necessitam de oxigênio a bordo, o formulário Medical Information Form (MEDIF) é obrigatório e deve ser validado pela companhia aérea.
• Prioridade: Aeroportos turcos são obrigados a fornecer assistência em todo o trajeto, desde o ponto de desembarque do veículo no aeroporto até o assento na aeronave, sem custo para o passageiro.

• Portal Oficial da SHGM: https://shgm.gov.tr/
• Direitos dos Passageiros (Regulamento SHY-PASSENGER): https://web.shgm.gov.tr/doc4/shy-passenger.pdf
• Legislação Aeronáutica Turca (Base de Dados): https://web.shgm.gov.tr/en/mevzuat/2155-index
• Informações para passageiros (SHGM): https://web.shgm.gov.tr/en/size-ozel/241-yolcu