SHGM

A Sivil Havacılık Genel Müdürlüğü (SHGM), ou Direção Geral de Aviação Civil da Turquia, é o órgão estatal vinculado ao Ministério dos Transportes e Infraestrutura responsável pela regulação, supervisão e controle das atividades de aviação civil no território turco. Sua jurisdição abrange todos os aeroportos turcos, companhias aéreas registradas na Turquia (como Turkish Airlines e Pegasus) e operações aéreas que utilizam o espaço aéreo do país. O órgão garante a conformidade com padrões internacionais estabelecidos pela ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) e pela EASA (Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação), dado o alinhamento estratégico da Turquia com os regulamentos europeus.

Em 2026, a SHGM implementou atualizações críticas focadas na digitalização e sustentabilidade:

• Digitalização do SHY-PASSENGER: Reforço na plataforma digital para reclamações diretas, exigindo que as companhias aéreas resolvam disputas de compensação em até 14 dias úteis, sob pena de multas administrativas automáticas.
• Protocolo de Sustentabilidade (SAF): Entrada em vigor das metas obrigatórias de utilização de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) para voos domésticos operados por transportadoras turcas, visando a redução de emissões de carbono.
• Segurança Cibernética: Novas diretrizes para proteção de dados biométricos em aeroportos, exigindo que companhias aéreas e operadores de solo sigam padrões rigorosos de criptografia em sistemas de embarque eletrônico.
• IA no Monitoramento: Integração de inteligência artificial na fiscalização de slots aeroportuários para reduzir atrasos sistêmicos em hubs como IST (Istanbul Airport).

A SHGM mantém uma postura rigorosa sobre a transparência tarifária:

• Transparência: As companhias aéreas são obrigadas a exibir o preço final (incluindo taxas governamentais e encargos extras) no momento da reserva inicial. Taxas ocultas são passíveis de sanção.
• Bagagem de Mão: Padronização das dimensões em 55x40x23 cm. A SHGM determina que itens essenciais de saúde e medicamentos devem ser transportados gratuitamente, independentemente da franquia contratada.
• Extravio/Danos: A responsabilidade civil segue a Convenção de Montreal, com a SHGM atuando como mediadora em casos de descumprimento de prazos para indenização por danos à bagagem ou atraso na entrega.

O transporte é regulado pelo normativo *SHT-PET*:

• Cabine vs. Porão: Animais até 8kg (incluindo a caixa de transporte) geralmente são permitidos na cabine. Acima disso, devem ser transportados no porão pressurizado.
• Documentação: É obrigatória a apresentação do Certificado de Saúde Veterinária, passaporte do animal e prova de vacinação antirrábica em dia.
• Proibições: Raças consideradas perigosas ou cães de guarda de grande porte podem ter restrições de transporte em voos comerciais, sendo condicionados a transportadoras de carga certificadas. É obrigatória a reserva do espaço para o pet com antecedência mínima de 48 horas.

• Assentos: A SHGM exige que crianças menores de 12 anos sejam alocadas ao lado de um adulto responsável sem custo adicional, desde que solicitado no momento da compra.
• Franquia de Carrinhos: Carrinhos de bebê dobráveis (tipo "guarda-chuva") são permitidos até a porta da aeronave sem custos adicionais de despacho.
• Assistência: Companhias aéreas devem priorizar o embarque de famílias com bebês e fornecer berços (bassinets) em voos de longa distância, sujeitos à disponibilidade e reserva antecipada.

A regulação da SHGM para pessoas com mobilidade reduzida (PMR) alinha-se ao padrão internacional:

• Solicitação: Pedidos de assistência (cadeira de rodas, acompanhante, equipamentos médicos) devem ser feitos até 48 horas antes da partida.
• MEDIF: Para passageiros com condições médicas crônicas ou que necessitam de oxigênio a bordo, o formulário *Medical Information Form (MEDIF)* é obrigatório e deve ser validado pela companhia aérea.
• Prioridade: Aeroportos turcos são obrigados a fornecer assistência em todo o trajeto, desde o ponto de desembarque do veículo no aeroporto até o assento na aeronave, sem custo para o passageiro.

• Portal Oficial da SHGM: https://shgm.gov.tr/
• Direitos dos Passageiros (Regulamento SHY-PASSENGER): https://web.shgm.gov.tr/en/s-questions/4686-passenger-rights
• Legislação Aeronáutica Turca (Base de Dados): https://web.shgm.gov.tr/en/regulation/1301-regulations
• Guia de Transporte de Animais (PET): https://web.shgm.gov.tr/en/s-questions/4690-pet-transport