KOCA

A Korea Office of Civil Aviation (KOCA), que opera sob a égide do Ministério de Terras, Infraestrutura e Transporte (MOLIT) da Coreia do Sul, é a agência reguladora primária responsável pela supervisão e desenvolvimento do setor de aviação civil no país. Sua jurisdição abrange todo o espaço aéreo sul-coreano e as operações de companhias aéreas registradas na Coreia do Sul, independentemente de onde operem internacionalmente. As atribuições principais da KOCA incluem:

• Segurança Operacional: Estabelecer e fazer cumprir padrões de segurança para aeronaves, operadores aéreos, aeroportos e pessoal de aviação.
• Regulação Econômica: Supervisionar tarifas, direitos dos passageiros e concorrência no mercado de transporte aéreo.
• Certificação e Licenciamento: Emitir e gerenciar certificações para aeronaves, pilotos, companhias aéreas e outras entidades aeronáuticas.
• Gerenciamento do Tráfego Aéreo: Supervisionar os serviços de controle de tráfego aéreo para garantir a segurança e eficiência do espaço aéreo.
• Proteção Ambiental: Desenvolver e implementar políticas para mitigar o impacto ambiental da aviação.
• Segurança (Security): Implementar e supervisionar medidas de segurança para prevenir atos de interferência ilícita na aviação.
• Promoção da Indústria: Apoiar o crescimento e a inovação no setor de aviação civil.

Para 2026, a KOCA tem focado em aprimorar a segurança e a experiência do passageiro, com ênfase em sustentabilidade e digitalização. As principais novidades e diretrizes anunciadas incluem:

• Novas Diretrizes de Segurança Cibernética: Em resposta ao aumento das ameaças digitais, a KOCA implementou regulamentações mais rigorosas para a proteção de dados de passageiros e sistemas de controle de tráfego aéreo. Companhias aéreas são agora obrigadas a realizar auditorias de segurança cibernética anuais e a implementar planos de resposta a incidentes mais robustos.
• Programa de Redução de Emissões: A KOCA está intensificando seus esforços para promover a aviação sustentável. A partir de 2026, novas exigências entrarão em vigor para que as companhias aéreas sul-coreanas relatem suas emissões de CO2 de forma mais detalhada e implementem metas de redução progressivas, incentivando o uso de Combustíveis de Aviação Sustentáveis (SAF).
• Padronização de Dados de Voo: Para melhorar a eficiência e a coordenação, a KOCA está trabalhando na padronização da coleta e transmissão de dados de voo entre companhias aéreas e o controle de tráfego aéreo, visando a implementação de sistemas mais integrados.
• Atualização das Regulamentações de Drones: Com o crescimento exponencial do mercado de drones, a KOCA lançou novas regras para operar drones maiores e para operações além da linha de visada (BVLOS), definindo zonas de operação restritas e requisitos mais rigorosos de certificação para operadores.

As regulamentações da KOCA visam garantir a transparência e a proteção dos passageiros em relação a bagagens e tarifas.

• Franquia de Bagagem Obrigatória: A KOCA estabelece que companhias aéreas sul-coreanas devem oferecer uma franquia de bagagem de mão sem custo adicional. Para bagagem despachada, as regras variam entre as companhias, mas a KOCA exige que as políticas sejam claramente comunicadas antes da compra da passagem.
• Transparência de Tarifas Adicionais: Todas as tarifas adicionais, como para bagagem extra, assentos preferenciais ou refeições, devem ser explicitamente detalhadas no momento da reserva. Companhias aéreas são proibidas de cobrar taxas ocultas.
• Limites de Peso e Dimensões: As companhias aéreas definem seus próprios limites de peso e dimensões para bagagem de mão e despachada, desde que estes sejam razoáveis e comunicados claramente. A KOCA monitora para que estas regras não sejam excessivamente restritivas.
• Reclamações sobre Bagagem: Em caso de extravio, dano ou atraso de bagagem, os passageiros têm o direito de registrar uma reclamação junto à companhia aérea. A KOCA pode intervir se a companhia não cumprir com suas obrigações legais.

O transporte de animais de estimação sob as diretrizes da KOCA é rigorosamente regulamentado para garantir a segurança e o bem-estar dos animais, bem como a segurança da cabine.

• Requisitos Sanitários: Passageiros que transportam animais de estimação devem apresentar certificados de saúde emitidos por veterinários licenciados, comprovando que o animal está apto a viajar e com as vacinas em dia. Informações sobre quarentena podem ser exigidas dependendo do país de destino e origem.
• Tipos de Transporte: Animais pequenos podem, em alguns casos, ser transportados na cabine, desde que acomodados em caixas de transporte aprovadas que caibam sob o assento dianteiro. Animais maiores geralmente devem ser transportados no porão de carga, em contêineres apropriados e com controle de temperatura.
• Restrições: A KOCA pode impor restrições ao transporte de determinadas raças consideradas perigosas ou de animais que apresentem risco à saúde pública ou à segurança. O número de animais permitidos por voo também pode ser limitado.
• Documentação: É essencial verificar os requisitos específicos de cada companhia aérea e do país de destino, pois estes podem incluir microchips, passaportes para animais de estimação e autorizações de importação/exportação.

A KOCA tem diretrizes para garantir uma experiência de viagem mais confortável e segura para crianças, famílias e bebês.

• Assentos Gratuitos para Menores: Companhias aéreas sul-coreanas geralmente oferecem a opção de assento gratuito para bebês (com até 2 anos) que viajam no colo de um adulto. Para crianças que necessitam de assento próprio, as tarifas podem ser reduzidas. A KOCA recomenda que as políticas de assento para menores sejam claras.
• Franquia de Carrinhos e Cadeira de Bebê: Carrinhos de bebê e cadeirinhas de segurança para automóveis (SRS) podem ser transportados gratuitamente, seja como bagagem despachada ou, em alguns casos, levados até o portão de embarque. As políticas exatas variam entre as companhias aéreas, mas a KOCA incentiva a flexibilidade nesse aspecto.
• Assistência Especial: Companhias aéreas são encorajadas a oferecer assistência a famílias com crianças pequenas, como embarque prioritário e acesso a berços a bordo em voos de longa distância, mediante solicitação prévia.

A KOCA assegura que pessoas com deficiência e necessidades especiais tenham acesso à aviação.

• Cadeiras de Rodas: Companhias aéreas devem fornecer assistência para embarque e desembarque de passageiros com cadeiras de rodas. As cadeiras de rodas pessoais podem ser transportadas gratuitamente como bagagem despachada.
• Prioridade no Embarque: Passageiros com necessidades especiais, incluindo aqueles com mobilidade reduzida, geralmente têm direito a embarque prioritário.
• Formulários Médicos (MEDIF): Para passageiros que necessitam de assistência médica específica durante o voo ou que tenham condições médicas que possam ser afetadas pela viagem aérea, pode ser necessário preencher o formulário MEDIF (Medical Information Form). Este formulário deve ser apresentado à companhia aérea com antecedência.
• Prazos de Solicitação: A KOCA e as companhias aéreas estabelecem prazos para a solicitação de assistência especial, incluindo o preenchimento de formulários médicos. Geralmente, essas solicitações devem ser feitas com pelo menos 48 a 72 horas de antecedência do voo para garantir que todos os arranjos sejam feitos adequadamente. É crucial verificar os prazos específicos de cada companhia aérea.

Para obter as informações mais detalhadas e atualizadas sobre as regulamentações da KOCA, recomenda-se consultar as seguintes fontes oficiais:

• Ministério de Terras, Infraestrutura e Transporte (MOLIT) - Seção de Aviação Civil: Embora a KOCA opere sob o MOLIT, as diretrizes gerais e notícias oficiais sobre aviação civil são frequentemente publicadas no site principal do Ministério. No entanto, um link direto específico para a KOCA é mais difícil de encontrar, pois ela é uma subdivisão. Uma busca dentro do site do MOLIT para "Civil Aviation" ou "항공교통" (Hang-gong Gyo-tong) é recomendada.
• Site do MOLIT: http://www.molit.go.kr/USR/policyTarget/m_33403/dtl.do (Este link direciona para a página geral de políticas de transporte aéreo, que pode conter informações relevantes ou links para seções específicas sobre aviação civil).

• Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) - Regulamentos da Coreia do Sul: A IATA é uma fonte valiosa para regulamentos internacionais e nacionais, incluindo os da Coreia do Sul, embora não seja uma fonte oficial da KOCA.
• IATA - Timatic (Sistema de informações de viagem): https://www. Timatic.com/ (Acesso a esta ferramenta geralmente requer uma assinatura, mas companhias aéreas e agências de viagens a utilizam para verificar requisitos de vistos, vacinas e entrada/saída de passageiros e bagagens, incluindo informações sobre regulamentações locais).

É importante notar que as páginas oficiais específicas da KOCA podem estar principalmente em coreano, e traduções para o inglês podem ser limitadas. A consulta através do site do MOLIT e recursos internacionais como a IATA pode ser a forma mais prática de acessar informações detalhadas.