Índia

O setor aeroportuário indiano é um dos mais dinâmicos e de crescimento mais rápido do mundo. Com um número crescente de passageiros domésticos e internacionais, a Índia tem investido significativamente na expansão e modernização de seus aeroportos. O tráfego aéreo no país é impulsionado por uma classe média em ascensão, turismo doméstico e internacional, além do comércio e negócios.

Os principais órgãos reguladores domésticos que supervisionam o setor de aviação civil na Índia são:

• Diretorado Geral de Aviação Civil (DGCA - Directorate General of Civil Aviation): É o principal órgão regulador da aviação civil na Índia, responsável pela segurança, regulamentação e supervisão de todas as operações aéreas, incluindo licenças de companhias aéreas, segurança de voo, e regulamentação de passageiros.
• Autoridade Aeroportuária da Índia (AAI - Airports Authority of India): Gerencia a maioria dos aeroportos civis indianos, infraestrutura de navegação aérea, e serviços de controle de tráfego aéreo.

• Passaporte: deve ter pelo menos 6 meses de validade na entrada e duas páginas em branco.
• e-Visa de turismo: brasileiros (e a maioria dos turistas) pedem o visto eletrônico no site oficial do governo indiano antes da viagem. Há opções de 30 dias (duas entradas), 1 ano e 5 anos (várias entradas).
• e-Arrival Card: desde 1º de outubro de 2025, estrangeiros preenchem online o cartão de chegada eletrônico até 72 horas antes de entrar na Índia (no site oficial ou no app Su-Swagatam).
• Outros motivos: negócios, estudo, trabalho e tratamento médico têm vistos próprios.
• Na chegada: apresente o passaporte e a confirmação do e-Visa (impressa ou no celular).

Na Índia, os direitos em atrasos, cancelamentos e preterição de embarque estão na norma da DGCA CAR Seção 3, Série M, Parte IV, que vale para as companhias indianas (em voos internacionais, valem também a Convenção de Montreal e as regras do país de destino).

• Refeições e bebidas: conforme a duração do voo, a partir de 2 horas de atraso (voos de até 2h30), 3 horas (voos de até 5 horas) ou 4 horas (voos mais longos).
• Atrasos de mais de 6 horas: se o atraso for avisado com menos de 24 horas de antecedência, a companhia deve oferecer outro voo que saia em até 6 horas ou o reembolso integral.
• Hotel: em atrasos de mais de 24 horas, ou de mais de 6 horas em voos marcados entre 20h e 3h.
• Cancelamento: a companhia deve oferecer outro voo; se não oferecer, paga compensação além do reembolso integral da passagem, salvo em circunstâncias extraordinárias.
• Preterição de Embarque (Overbooking): voo alternativo e compensação de até 20.000 rúpias, conforme o atraso na chegada.
• Informação: a companhia deve avisar sobre atrasos e cancelamentos o quanto antes e explicar os direitos do passageiro.

As regulamentações de bagagem na Índia, especialmente para voos domésticos, são definidas pelas companhias aéreas, mas seguem diretrizes estabelecidas pelo DGCA. Não há uma lei nacional que garanta especificamente uma franquia de bagagem de mão gratuita, mas todas as companhias aéreas incluem uma em suas tarifas.

• Bagagem de Mão: Geralmente, os passageiros têm direito a uma peça de bagagem de mão gratuita, cujas dimensões e peso máximo variam por companhia aérea (tipicamente entre 7-10 kg).
• Bagagem Despachada: A franquia de bagagem despachada também varia significativamente dependendo da companhia aérea e da classe de viagem. Tarifas econômicas geralmente permitem uma franquia de 15-20 kg, enquanto classes executivas e de primeira classe permitem mais.
• Taxas Extras: Se a bagagem exceder a franquia permitida, as companhias aéreas cobram taxas por excesso de peso e/ou por peça adicional. Essas taxas são definidas pelas próprias companhias e podem ser bastante elevadas. É recomendável verificar as políticas de bagagem da companhia aérea específica antes da viagem.
• Itens Proibidos: Existem regulamentações rigorosas sobre itens que não podem ser transportados na bagagem de mão ou despachada, como materiais inflamáveis, explosivos, objetos pontiagudos, entre outros.

A entrada de cães e gatos na Índia é controlada pelo Serviço de Quarentena e Certificação Animal (AQCS), do Ministério da Pesca, Pecuária e Laticínios, e pela alfândega. As regras são rigorosas e pedem planejamento:

• Autorização prévia (NOC): é obrigatória a autorização antecipada (Advance NOC) do AQCS, pedida antes da viagem; sem ela, a companhia aérea não embarca o animal. As condições variam conforme o motivo (mudança de residência, retorno ao país ou estadia curta).
• Documentação: microchip (padrão ISO 11784/11785), certificado sanitário oficial do país de origem e vacina antirrábica aplicada pelo menos 30 dias e no máximo 1 ano antes da chegada.
• Companhia Aérea: cada companhia define se aceita o animal, as raças, o peso e se ele vai na cabine ou no porão; reserve com antecedência.
• Antes de viajar: confirme as exigências atuais no site do AQCS ou com a embaixada da Índia, pois as regras podem mudar.

• Menores viajando sozinhos: em geral, crianças menores de 5 anos não podem viajar sozinhas; dos 5 aos 12 anos, só com o serviço de menor desacompanhado da companhia, que cobra taxa e acompanha a criança do embarque até a entrega ao responsável no destino. Leve a autorização dos pais e os dados de quem vai buscar a criança.
• Viajando com um dos pais ou com outro adulto: não há exigência legal de autorização, mas é recomendável levar uma carta de consentimento do pai ou da mãe ausente e a certidão de nascimento, sobretudo em voos internacionais.
• Viagens internacionais: valem também as regras do país de destino e as da companhia aérea.

A Índia tem progredido na implementação de medidas de acessibilidade para passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como para idosos, visando garantir uma experiência de viagem mais inclusiva.

• Acessibilidade em Aeroportos:
• Cadeiras de Rodas: Aeroportos indianos geralmente oferecem serviço de cadeira de rodas para passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Este serviço deve ser solicitado com antecedência junto à companhia aérea durante a reserva do voo ou com pelo menos 24-48 horas de antecedência.
• Instalações Adaptadas: Muitos aeroportos modernos na Índia possuem banheiros adaptados, rampas e elevadores para facilitar o acesso.
• Assistência no Embarque/Desembarque: Funcionários do aeroporto e da companhia aérea prestam assistência para embarque e desembarque.
• Direitos em Voos:
• Assentos Prioritários: Embora não seja uma regra universalmente garantida sem custo adicional, algumas companhias aéreas podem oferecer assentos prioritários ou mais acessíveis para idosos ou pessoas com necessidades especiais, mediante solicitação prévia.
• Assistência a Bordo: A tripulação é treinada para prestar assistência a passageiros que necessitem de ajuda, como acomodação, acesso ao banheiro, etc.
• Medicinais e Equipamentos: Passageiros que dependem de equipamentos médicos (como CPAPs) ou que precisam transportar medicamentos devem informar a companhia aérea com antecedência e possuir a documentação necessária.
• Legislação de Acessibilidade: Embora a Índia tenha leis como o Rights of Persons with Disabilities Act, 2016, a sua implementação efetiva nos serviços de transporte aéreo e aeroportuário pode variar. As companhias aéreas são orientadas pelo DGCA a fornecer serviços adequados para passageiros com necessidades especiais.

Recomendação: É fundamental que passageiros idosos ou com mobilidade reduzida informem a companhia aérea sobre suas necessidades específicas no momento da reserva ou com a maior antecedência possível para garantir que todas as providências sejam tomadas.

• Diretoria-Geral de Aviação Civil (DGCA): normas (CAR) sobre atrasos, cancelamentos, preterição de embarque e acessibilidade.
• Portal oficial do e-Visa da Índia: o único site oficial para pedir o visto eletrônico.
• Ministério da Aviação Civil
• Autoridade Aeroportuária da Índia (AAI)
• Serviço de Quarentena e Certificação Animal (AQCS): entrada de cães e gatos.