Colômbia

O setor aeroportuário colombiano é um dos mais dinâmicos da América Latina, sendo o Aeroporto Internacional El Dorado (BOG) um dos principais hubs de conexão da região. A regulação do transporte aéreo é exercida pela Aeronáutica Civil da Colômbia (Aerocivil), que estabelece os Reglamentos Aeronáuticos de Colombia (RAC). A política de "Céus Abertos" e o crescimento de companhias low-cost aumentaram significativamente a conectividade doméstica e internacional. A proteção ao consumidor é regida pelo Estatuto del Consumidor (Lei 1480 de 2011) e pelas normas específicas da Aerocivil sobre direitos e deveres dos passageiros.

• Brasileiros: não precisam de visto para turismo de até 90 dias.
• Passaporte: deve estar válido durante toda a estadia e na saída; recomenda-se ter pelo menos 6 meses de validade.
• Visto de turismo: a maioria dos países (incluindo Brasil, EUA e União Europeia) está isenta para estadias de até 90 dias, que podem ser prorrogadas por mais 90 (no máximo 180 dias por ano).
• Check-MIG: formulário eletrônico obrigatório e gratuito da Migración Colombia, preenchido online entre 72 horas e 1 hora antes do voo, na chegada e na saída.
• Febre amarela: o certificado não é exigido de quem chega do Brasil, mas a vacina é recomendada (tome pelo menos 10 dias antes) e pode ser exigida para visitar regiões de risco do país. Leve o certificado internacional (CIVP): algumas companhias pedem no embarque.

Os direitos dos passageiros na Colômbia estão no RAC 3 (Regulamentos Aeronáuticos da Colômbia). Em atrasos causados pela companhia:

• De 1 a 3 horas: um lanche e uma ligação telefônica de até 3 minutos.
• De 3 a 5 horas: além disso, alimentação (café da manhã, almoço ou jantar, conforme o horário).
• Mais de 5 horas: além do anterior, compensação de no mínimo 30% do valor do trecho, paga em dinheiro (a não ser que o passageiro aceite milhas, bônus ou passagens). Se o atraso exigir pernoite, a companhia paga hotel e transporte.
• Cancelamento ou Preterição (Overbooking): se a culpa for da companhia, o passageiro escolhe entre reembolso e realocação em outro voo e tem direito à compensação de no mínimo 30% do valor do trecho, além da assistência.
• Reclamações: primeiro com a companhia; se não resolver, na Superintendência de Transporte.

A regulação colombiana permite que as companhias aéreas estabeleçam suas próprias políticas de bagagem, desde que informem claramente no momento da compra.

• Bagagem de Mão: não há franquia de mala de mão garantida por lei: nas tarifas mais baratas das companhias de baixo custo, só um item pessoal pequeno (que cabe sob o assento) é gratuito, e a mala de mão é cobrada à parte. Confira a tarifa antes de comprar.
• Bagagem despachada: Não é obrigatória a franquia gratuita, exceto em tarifas específicas que incluam o serviço.
• Direito de Retratação: Quem compra a passagem pela internet ou por telefone pode desistir em até 48 horas após a compra, desde que faltem pelo menos 8 dias para o voo nacional (15 dias para o internacional); o reembolso pode descontar a tarifa administrativa.

A entrada de cães e gatos é regulada pelo ICA (Instituto Colombiano Agropecuario):

• Certificado Sanitário: Deve ser emitido pelo órgão oficial de saúde do país de origem, atestando que o animal está saudável.
• Vacinação: Comprovante de vacina contra a raiva (aplicada há mais de 30 dias e menos de 12 meses).
• Desparasitação: Certificado de desparasitação interna e externa aplicado nos últimos 30 dias antes da viagem.
• Inspeção: Ao chegar, o animal passa por inspeção do ICA no aeroporto. Taxas administrativas podem ser aplicadas. É necessário notificar a companhia aérea com antecedência mínima de 48 horas.

• Menores de idade (colombianos ou residentes): Para sair do país desacompanhados ou com apenas um dos pais, é obrigatória a "Autorização de Saída do País" autenticada em cartório ou perante autoridade consular.
• Menores estrangeiros: devem ter passaporte válido. Se viajam com só um dos pais ou com outro adulto, leve uma autorização dos pais com firma reconhecida e a certidão de nascimento: a imigração pode pedir.

A Colômbia possui leis rigorosas de acessibilidade baseadas na Lei 1618 de 2013.

• Assistência: Pessoas com mobilidade reduzida, idosos e gestantes têm direito a atendimento prioritário nos balcões de check-in, filas de segurança e embarque.
• Equipamentos: As companhias aéreas devem transportar gratuitamente cadeiras de rodas e outros dispositivos de assistência. A solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 48 horas antes do voo.
• Infraestrutura: os principais aeroportos têm rampas, elevadores e banheiros adaptados.

• Aeronáutica Civil da Colômbia (Direitos dos Passageiros): https://www.aerocivil.gov.co
• Migración Colombia (Registro Check-Mig): https://www.migracioncolombia.gov.co
• Instituto Colombiano Agropecuario (ICA - Entrada de PETs): https://www.ica.gov.co
• Cancillería de Colombia (Vistos e Entrada): https://www.cancilleria.gov.co
• Superintendência de Transporte (Proteção dos Passageiros): https://www.supertransporte.gov.co/index.php/delegada-para-la-proteccion-de-usuarios/