Estados Unidos

Os Estados Unidos possuem o sistema de aviação mais movimentado do mundo, operando sob um modelo de mercado liberalizado com alta competitividade entre companhias aéreas. O setor é regulado principalmente pelo Departamento de Transportes dos Estados Unidos (U.S. Department of Transportation - DOT), que define as políticas de proteção ao consumidor, e pela Federal Aviation Administration (FAA), responsável pela segurança e gestão do tráfego aéreo. A Transportation Security Administration (TSA) gerencia a segurança nos aeroportos. Ao contrário da União Europeia, os EUA não possuem uma legislação única de compensação monetária por atrasos, focando na transparência contratual (Contrato de Transporte).

• Brasileiros: precisam de visto para entrar nos Estados Unidos, inclusive em conexão. Para turismo e negócios o visto é o B1/B2. O ESTA não vale para passaporte brasileiro.
• Passaporte: em regra, deve valer pelo menos 6 meses além da data de saída dos EUA; cidadãos dos países do Six-Month Club (o Brasil está na lista) só precisam do passaporte válido durante a estadia.
• Vistos: O sistema de Visto B1/B2 continua sendo o padrão para turismo e negócios.
• ESTA (Visa Waiver Program): Cidadãos de países participantes do Visa Waiver Program devem obter a autorização eletrônica ESTA via site oficial. O ESTA é válido por 2 anos ou até o vencimento do passaporte.
• Nota: Em 2026, certifique-se de preencher apenas o formulário oficial do DHS. Não há implementação de ETIAS nos EUA (este sistema é europeu); o sistema equivalente americano permanece sendo o ESTA.

A regulação dos EUA não obriga o pagamento de compensações em dinheiro por atrasos ou cancelamentos. Os direitos estão no Contract of Carriage de cada companhia e nas regras do Departamento de Transportes (DOT):

• Cancelamentos e Atrasos Significativos: Se uma companhia aérea cancelar um voo ou alterar significativamente o itinerário (e o passageiro optar por não viajar), o passageiro tem direito a um reembolso integral (incluindo taxas) na forma de pagamento original.
• Assistência Material: nenhuma lei federal obriga a dar vale-refeição ou hotel em atrasos. No entanto, a maioria das grandes companhias se comprometeu, no painel de atendimento do DOT (Airline Customer Service Dashboard), a dar vale-refeição em esperas de 3 horas ou mais e hotel em pernoites, quando o problema é causado pela companhia.
• Preterição de Embarque (Bumped): Se você for impedido de embarcar por overbooking contra sua vontade, a companhia é obrigada por lei a pagar uma indenização (que pode chegar a 400% da tarifa unilateral, dependendo do tempo de atraso na chegada ao destino).

Não existe uma lei federal que determine uma franquia gratuita de bagagem despachada. As políticas são definidas comercialmente pelas companhias.

• Bagagem de Mão: As companhias aéreas são obrigadas a permitir que passageiros levem itens essenciais (como medicamentos, dispositivos médicos e eletrônicos contendo baterias de lítio) na cabine.
• Transparência: O DOT exige que as companhias informem claramente todas as taxas de bagagem no momento da compra do bilhete. Passageiros com status de elite ou cartões de crédito vinculados a cias aéreas frequentemente recebem isenções.

A entrada de cães e gatos nos EUA é regulada pelo CDC (Centers for Disease Control and Prevention) e pelo USDA (Department of Agriculture).

• Cães: desde 1º de agosto de 2024 valem regras mais rígidas do CDC: todo cão deve ter pelo menos 6 meses de idade, microchip e o comprovante do formulário online CDC Dog Import Form. Cães vindos de países de alto risco de raiva têm exigências extras (certificados, sorologia e chegada por aeroportos específicos).
• Vacinação: O cão deve ser microchipado e ter um histórico de vacinação antirrábica reconhecido.
• Quarentena: Geralmente não é exigida, desde que todos os documentos estejam em conformidade. Recomenda-se verificar restrições específicas para estados que possuem leis próprias mais rigorosas (ex: Havaí).

• Menores Desacompanhados: cada companhia aérea define as idades do serviço de menor desacompanhado (em geral de 5 a 14 anos) e cobra uma taxa.
• Assentos em Família: não há regra federal em vigor que garanta de graça o assento ao lado da criança (o DOT propôs uma em 2024). Várias companhias se comprometeram a sentar crianças de até 13 anos ao lado de um adulto da mesma reserva sem custo; confira no painel de assentos em família do DOT e na política da companhia.
• Autorização de Viagem: Embora não exigida pelo governo dos EUA para entrada, recomenda-se que menores viajando com apenas um dos pais ou terceiros portem uma carta de consentimento autenticada, especialmente se houver dupla cidadania ou exigências de outros países envolvidos.

O Air Carrier Access Act (ACAA) proíbe a discriminação contra passageiros com deficiência.

• Acessibilidade: As companhias aéreas devem fornecer assistência de cadeira de rodas, embarque prioritário e espaço para dispositivos de assistência (andadores, bengalas).
• Aviso Prévio: a assistência de cadeira de rodas e no embarque é gratuita e não exige aviso prévio, mas avisar na compra ajuda; alguns serviços (como oxigênio médico) podem exigir até 48 horas de antecedência.
• TSA Cares: Passageiros que necessitam de auxílio especial no processo de revista de segurança podem utilizar o programa TSA Cares para agendar um suporte personalizado no posto de controle.

• DOT - Direitos do Passageiro: https://www.transportation.gov/airconsumer
• Dashboard de Compromisso das Cias Aéreas: https://www.transportation.gov/airconsumer/airline-customer-service-dashboard
• CDC - Importação de Cães: https://www.cdc.gov/importation/bringing-an-animal-into-the-united-states/dogs.html
• TSA - Informações para Viajantes: https://www.tsa.gov/travel/travel-tips
• ESTA - Departamento de Segurança Interna: https://esta.cbp.dhs.gov/
• Travel.State.Gov (Informações de Vistos): https://travel.state.gov/content/travel/en/us-visas.html