Reino Unido

O Reino Unido possui um dos setores de aviação mais movimentados e competitivos do mundo, servido por hubs globais como Londres Heathrow, Gatwick e Stansted. Em 2026, o mercado opera sob uma estrutura regulatória consolidada após a saída da União Europeia, mantendo padrões de segurança e proteção ao consumidor alinhados às práticas internacionais. O principal órgão regulador é a Civil Aviation Authority (CAA), responsável por supervisionar a segurança aérea, a infraestrutura aeroportuária e a aplicação das leis de proteção ao consumidor. O setor é regido pelo Civil Aviation Act 1982 e atualizações subsequentes que garantem a conformidade com as normas da ICAO.

• Brasileiros: não precisam de visto para turismo de até 6 meses, mas precisam da ETA (autorização eletrônica de viagem), exigida deles desde 8 de janeiro de 2025.
• ETA (Electronic Travel Authorisation): obrigatória para quem não precisa de visto em visitas curtas, exceto cidadãos britânicos e irlandeses. O pedido é feito no app ou no site oficial do governo britânico (GOV.UK) antes da viagem; vale 2 anos ou até o passaporte vencer.
• Passaporte: deve ser válido durante todo o período da estadia.
• Vistos de Turismo: quem precisa de visto pede o Standard Visitor Visa com antecedência no GOV.UK; ele permite ficar até 6 meses.

O Reino Unido aplica o UK261, que é a versão britânica do regulamento anterior da UE. Os direitos valem para voos que partem de um aeroporto do Reino Unido (qualquer companhia aérea) e para voos que chegam ao Reino Unido operados por companhia britânica ou da União Europeia.

• Atrasos: Se o voo sofrer atraso de mais de 3 horas na chegada, o passageiro tem direito a compensação, a menos que o atraso seja causado por "circunstâncias extraordinárias" (clima severo, greves de controle de tráfego aéreo).
• Compensação: £220 em voos de até 1.500 km, £350 entre 1.500 e 3.500 km e £520 acima de 3.500 km (£260 nesses voos longos se o atraso na chegada for de 3 a 4 horas).
• Assistência Material: Em atrasos prolongados, a companhia é obrigada a fornecer vouchers para alimentação, chamadas telefônicas e, se necessário, hospedagem em hotel e traslado.
• Cancelamentos: Direito a reembolso integral ou reencaminhamento. Se o cancelamento for notificado com menos de 14 dias de antecedência, compensação financeira pode ser exigida.

Não existe uma lei britânica que obrigue companhias aéreas a oferecer bagagem despachada gratuita. As políticas de bagagem (dimensões e peso) são definidas comercialmente pelas empresas.

• Bagagem de mão: Geralmente permitida, mas as restrições de tamanho variam drasticamente entre companhias low-cost e full-service.
• Direitos do Consumidor: A legislação garante que o passageiro seja informado claramente sobre as taxas de bagagem no momento da reserva (princípio da transparência de preços). Danos ou extravio de bagagem são regidos pela Convenção de Montreal, que limita a responsabilidade financeira da transportadora.

O Reino Unido possui regras rigorosas de biossegurança (Reino Unido é livre de raiva). Animais (cães, gatos e furões) devem entrar via uma rota aprovada.

• Requisitos: microchip, vacina contra a raiva (aplicada depois do microchip) e certificado sanitário oficial do país de origem, emitido nos 10 dias antes da chegada; vindo de país não listado, também sorologia antirrábica e espera de 3 meses depois da coleta.
• Testes: Para cães, é obrigatório tratamento contra tênia (Echinococcus multilocularis) administrado por um veterinário entre 24h e 120h antes da entrada no país.
• Restrições: quem chega de avião precisa usar uma rota aprovada, e o animal viaja no porão, como carga; na cabine, só cães-guia e de assistência.

• Menores Desacompanhados: Companhias aéreas possuem políticas próprias (geralmente permitindo a partir de 14-16 anos). Menores de 14 anos não podem viajar sozinhos na maioria dos voos.
• Autorização de Viagem: Embora não seja estritamente exigido um formulário governamental, as autoridades de fronteira (UK Border Force) podem questionar adultos viajando com crianças que não possuem o mesmo sobrenome. Recomenda-se portar uma carta de autorização assinada pelos pais/responsáveis, com cópia dos documentos de identidade e, preferencialmente, certidão de nascimento da criança.

O Reino Unido é referência em acessibilidade sob o Equality Act 2010.

• Assistência Aeroportuária: Passageiros com mobilidade reduzida têm direito à assistência gratuita em todos os aeroportos britânicos. O pedido deve ser feito com pelo menos 48 horas de antecedência à companhia aérea ou operadora de turismo.
• Equipamentos: É obrigatório o transporte gratuito de equipamentos médicos e até dois itens de mobilidade (cadeiras de rodas, muletas) além da franquia de bagagem.

• Civil Aviation Authority (CAA) - Direitos do Passageiro: https://www.caa.co.uk/passengers/
• GOV.UK - Regras de Entrada e ETA: https://www.gov.uk/uk-border-control
• GOV.UK - Viagem com Animais de Estimação: https://www.gov.uk/bring-pet-to-great-britain
• GOV.UK - Assistência a passageiros com deficiência: https://www.gov.uk/transport-disabled
• UK Border Force - Orientações para menores: https://www.gov.uk/government/publications/children-travelling-to-the-uk