Reino Unido

O Reino Unido possui um dos setores de aviação mais movimentados e competitivos do mundo, servido por hubs globais como Londres Heathrow, Gatwick e Stansted. Em 2026, o mercado opera sob uma estrutura regulatória consolidada após a saída da União Europeia, mantendo padrões de segurança e proteção ao consumidor alinhados às práticas internacionais. O principal órgão regulador é a Civil Aviation Authority (CAA), responsável por supervisionar a segurança aérea, a infraestrutura aeroportuária e a aplicação das leis de proteção ao consumidor. O setor é regido pelo *Civil Aviation Act 1982* e atualizações subsequentes que garantem a conformidade com as normas da ICAO.

O Reino Unido aplica o UK261, que é a versão britânica do regulamento anterior da UE. Os direitos aplicam-se a voos que partem de um aeroporto do Reino Unido (qualquer companhia aérea) ou que chegam ao Reino Unido vindos de fora com uma companhia aérea britânica.

• Atrasos: Se o voo sofrer atraso de mais de 3 horas na chegada, o passageiro tem direito a compensação, a menos que o atraso seja causado por "circunstâncias extraordinárias" (clima severo, greves de controle de tráfego aéreo).
• Compensação: Varia de £220 a £600, dependendo da distância do voo e do tempo de atraso.
• Assistência Material: Em atrasos prolongados, a companhia é obrigada a fornecer vouchers para alimentação, chamadas telefônicas e, se necessário, hospedagem em hotel e traslado.
• Cancelamentos: Direito a reembolso integral ou reencaminhamento. Se o cancelamento for notificado com menos de 14 dias de antecedência, compensação financeira pode ser exigida.

Não existe uma lei federal britânica que obrigue companhias aéreas a oferecer bagagem despachada gratuita. As políticas de bagagem (dimensões e peso) são definidas comercialmente pelas empresas.

• Bagagem de mão: Geralmente permitida, mas as restrições de tamanho variam drasticamente entre companhias *low-cost* e *full-service*.
• Direitos do Consumidor: A legislação garante que o passageiro seja informado claramente sobre as taxas de bagagem no momento da reserva (princípio da transparência de preços). Danos ou extravio de bagagem são regidos pela Convenção de Montreal, que limita a responsabilidade financeira da transportadora.

O Reino Unido possui regras rigorosas de biossegurança (Reino Unido é livre de raiva). Animais (cães, gatos e furões) devem entrar via uma rota aprovada.

• Requisitos: Microchip, vacina contra a raiva (administrada após o microchip) e um Certificado Sanitário Animal (AHC - Animal Health Certificate) emitido em até 10 dias antes da chegada.
• Testes: Para cães, é obrigatório tratamento contra tênia (*Echinococcus multilocularis*) administrado por um veterinário entre 24h e 120h antes da entrada no país.
• Restrições: A entrada não é permitida em voos comerciais de passageiros em cabine (na maioria das companhias); animais devem chegar como carga manifestada.

• Menores Desacompanhados: Companhias aéreas possuem políticas próprias (geralmente permitindo a partir de 14-16 anos). Menores de 14 anos não podem viajar sozinhos na maioria dos voos.
• Autorização de Viagem: Embora não seja estritamente exigido um formulário governamental, as autoridades de fronteira (UK Border Force) podem questionar adultos viajando com crianças que não possuem o mesmo sobrenome. Recomenda-se portar uma carta de autorização assinada pelos pais/responsáveis, com cópia dos documentos de identidade e, preferencialmente, certidão de nascimento da criança.

O Reino Unido é referência em acessibilidade sob o *Equality Act 2010*.

• Assistência Aeroportuária: Passageiros com mobilidade reduzida têm direito à assistência gratuita em todos os aeroportos britânicos. O pedido deve ser feito com pelo menos 48 horas de antecedência à companhia aérea ou operadora de turismo.
• Equipamentos: É obrigatório o transporte gratuito de equipamentos médicos e até dois itens de mobilidade (cadeiras de rodas, muletas) além da franquia de bagagem.

Em 2026, o sistema de entrada no Reino Unido mudou:

• ETA (Electronic Travel Authorisation): É agora obrigatório para todos os viajantes que não necessitam de visto para turismo de curta duração, incluindo cidadãos que antes eram isentos. A solicitação deve ser feita online antes da viagem.
• Passaporte: Deve ser válido durante todo o período da estadia.
• Vistos de Turismo: Cidadãos de países que exigem visto padrão (Standard Visitor Visa) devem solicitá-lo com antecedência através do portal oficial do GOV.UK. O visto de turista permite permanência de até 6 meses.

• Civil Aviation Authority (CAA) - Direitos do Passageiro: https://www.caa.co.uk/passengers/
• GOV.UK - Regras de Entrada e ETA: https://www.gov.uk/uk-border-control
• GOV.UK - Viagem com Animais de Estimação: https://www.gov.uk/bring-pet-to-great-britain
• GOV.UK - Assistência a passageiros com deficiência: https://www.gov.uk/transport-disabled
• UK Border Force - Orientações para menores: https://www.gov.uk/government/publications/children-travelling-to-the-uk