Turquia

O setor aeroportuário da Turquia é um dos pilares estratégicos da economia nacional, impulsionado pela localização geográfica privilegiada que conecta a Europa, Ásia e Oriente Médio. O hub principal, o Aeroporto de Istambul (IST), é um dos terminais de maior tráfego do mundo. A regulação do setor é exercida pela Diretoria Geral de Aviação Civil (SHGM - Sivil Havacılık Genel Müdürlüğü), subordinada ao Ministério dos Transportes e Infraestrutura, que supervisiona a segurança, padrões de serviço e a proteção ao consumidor no transporte aéreo.

• Passaporte: deve valer pelo menos 60 dias além do fim da estadia permitida; para quem fica os 90 dias, isso dá cerca de 150 dias de validade na entrada.
• Vistos: muitos países (incluindo o Brasil) têm isenção de visto para turismo de até 90 dias a cada 180.
• e-Visa: cidadãos de nacionalidades não isentas pedem o e-Visa no portal oficial do governo turco antes da viagem.
• ETIAS: a Turquia não faz parte do Espaço Schengen; o ETIAS da União Europeia não se aplica à entrada lá.

A Turquia aplica o Regulamento de Direitos do Passageiro Aéreo (SHY-Passageiro), inspirado nas regras europeias (Regulamento 261/2004). Ele vale para voos que partem da Turquia, voos domésticos e voos de companhias turcas.

• Atrasos: a partir de 2, 3 ou 4 horas (conforme a distância do voo), a companhia deve oferecer alimentação, comunicação e, se necessário, hotel.
• Cancelamento e Preterição (Overbooking): sem aviso com pelo menos 14 dias de antecedência, há compensação paga em liras turcas, no valor de:
• 100 euros em voos domésticos;
• 250 euros em voos internacionais de até 1.500 km;
• 400 euros em voos internacionais de 1.500 a 3.500 km;
• 600 euros em voos internacionais acima de 3.500 km.
• Exceções: não há compensação em circunstâncias extraordinárias (condições meteorológicas severas, greves de controle de tráfego aéreo, segurança).

Na Turquia, não há bagagem de mão ou despachada gratuita garantida por lei; cada companhia define a franquia de cada tarifa.

• Franquia: As companhias são obrigadas a informar claramente a política de bagagem no ato da compra.
• Bagagem Danificada ou Perdida: Aplicam-se as normas da Convenção de Montreal, da qual a Turquia é signatária. Passageiros devem registrar o Relatório de Irregularidade de Propriedade (PIR) no aeroporto antes de sair da área de desembarque. A responsabilidade máxima por danos ou extravio é limitada a 1.519 Direitos de Saque Especiais (DSE).

A entrada de animais (cães, gatos, pássaros) é rigorosamente controlada pelo Ministério da Agricultura e Florestas (Tarım ve Orman Bakanlığı).

• Microchip: Obrigatório para identificação.
• Certificação: Certificado Veterinário Internacional emitido pelo país de origem, validado pelo Ministério da Agricultura.
• Vacinação: Carteira de vacinação atualizada, com destaque para a vacina contra a raiva (aplicada entre 21 dias e 12 meses antes da viagem).
• Restrições: Raças consideradas perigosas (ex: Pitbull Terrier, Japanese Tosa) possuem entrada restrita ou proibida. Recomenda-se sempre consultar a alfândega turca antes da emissão do bilhete.

• Menores Desacompanhados: as companhias têm serviço próprio para crianças que viajam sozinhas (UM), com formulário assinado pelos pais ou responsáveis.
• Documentação: Menores de 18 anos precisam portar passaporte próprio ou documento de identidade equivalente (para cidadãos de países com acordos bilaterais). Em casos de viagem com apenas um dos genitores, recomenda-se portar a certidão de nascimento e uma autorização de viagem apostilada (Convenção da Haia).

A Turquia segue normas rigorosas para acessibilidade em infraestruturas públicas.

• Assistência em Aeroportos: Passageiros com mobilidade reduzida (PRM) têm direito à assistência gratuita desde que solicitado à companhia aérea com antecedência mínima de 48 horas antes do voo.
• Infraestrutura: Os aeroportos modernos da Turquia são equipados com rampas, elevadores e sinalização tátil conforme as diretrizes internacionais de acessibilidade universal.

• Diretoria Geral de Aviação Civil (SHGM): https://web.shgm.gov.tr/
• Portal de Vistos Eletrônicos da Turquia: https://www.evisa.gov.tr/
• Ministério das Relações Exteriores da Turquia (Informações de Visto): https://www.mfa.gov.tr/visa-information-for-foreigners.en.mfa
• Ministério da Agricultura e Florestas (Importação de Animais): https://www.tarimorman.gov.tr/
• Portal do Governo da Turquia (e-Devlet): https://www.turkiye.gov.tr/