Coreia do Sul

O setor aeroportuário da Coreia do Sul é um dos mais tecnologicamente avançados do mundo, tendo o Aeroporto Internacional de Incheon (ICN) como seu principal hub, consistentemente classificado entre os melhores do globo. O tráfego aéreo é regulado pelo Ministério da Terra, Infraestrutura e Transportes (MOLIT), que supervisiona as operações aéreas, segurança e padrões de serviço. A Autoridade de Aviação Civil da Coreia (KOCA) atua como o braço regulador técnico. O mercado doméstico é servido por operadoras como Korean Air, Asiana Airlines e diversas companhias de baixo custo (LCCs) que seguem padrões rigorosos de pontualidade e segurança.

Na Coreia do Sul, os direitos dos passageiros são regidos pelas Normas de Resolução de Disputas do Consumidor, estabelecidas pela Comissão de Comércio Justo da Coreia (KFTC).

• Atrasos: Para atrasos superiores a 2 horas, as companhias devem fornecer assistência (alimentação/comunicação). Se o atraso for superior a 4 horas por motivos imputáveis à transportadora, compensações financeiras são obrigatórias.
• Cancelamentos: Se o cancelamento for notificado com menos de 24 horas de antecedência, a companhia deve oferecer reembolso total ou realocação, além de compensação pecuniária baseada na distância do voo e no tempo de espera.
• Preterição de embarque (Overbooking): A companhia é obrigada a compensar o passageiro, providenciar transporte alternativo e arcar com despesas de acomodação e alimentação, caso necessário. O valor da compensação varia conforme o atraso na chegada ao destino final.

Não existe uma lei federal que estabeleça uma franquia mínima de bagagem gratuita para todos os bilhetes; as políticas de bagagem são determinadas pelas condições contratuais de cada companhia aérea.

• Regulação: A KFTC exige que as companhias informem claramente as taxas de excesso de bagagem no momento da compra.
• Bagagem de mão: A maioria das companhias opera com o padrão internacional de até 7kg a 10kg, mas as LCCs sul-coreanas aplicam taxas rigorosas para bagagens que excedam as medidas permitidas. É obrigatório que a política esteja explícita nos termos de uso do site da transportadora.

A Coreia do Sul possui protocolos sanitários rígidos coordenados pela Agência de Quarentena Animal e Vegetal (APQA).

• Microchip: Obrigatório para identificação (padrão ISO 11784/11785).
• Vacinação: O animal deve ter a vacina contra a raiva administrada após a implantação do microchip e pelo menos 30 dias antes da chegada.
• Exame de Anticorpos: É necessário apresentar um certificado de exame de anticorpos de neutralização da raiva, realizado em laboratório aprovado, com resultado de pelo menos 0,5 IU/ml.
• Certificado Veterinário: O animal deve portar um certificado sanitário oficial do país de origem, validado pelas autoridades locais.

• Menores Desacompanhados: Crianças que viajam sozinhas devem seguir as regras específicas da companhia aérea (serviço *Unaccompanied Minor*), que geralmente exige a nomeação de um guardião no destino.
• Documentação: É recomendável portar uma carta de autorização autenticada, assinada pelos pais, especialmente se a criança estiver viajando com terceiros ou apenas um dos genitores.
• Facilidades: Aeroportos como Incheon possuem áreas exclusivas de descanso familiar, salas de amamentação e prioridade em filas para famílias com crianças pequenas.

A legislação coreana, através da Lei de Promoção da Mobilidade de Pessoas com Deficiência, Idosos e Gestantes, garante acessibilidade total.

• Acessibilidade: Aeroportos possuem infraestrutura adaptada (elevadores, trilhas táteis, banheiros adaptados).
• Assistência: Passageiros com mobilidade reduzida têm direito a auxílio de embarque/desembarque e transporte de cadeira de rodas, desde que solicitado à companhia aérea com 48 horas de antecedência.
• Prioridade: Idosos e gestantes possuem prioridade no check-in, segurança e embarque.

• Passaporte: Deve ter validade mínima de 6 meses a partir da data de entrada.
• K-ETA (Korea Electronic Travel Authorization): Visitantes de países isentos de visto devem solicitar o K-ETA através do site oficial ou aplicativo pelo menos 72 horas antes da viagem. (Verifique se sua nacionalidade exige isenção ou visto consular).
• Vistos: Para estadias de longa duração ou fins específicos (trabalho/estudo), o visto deve ser solicitado presencialmente em um Consulado ou Embaixada da Coreia do Sul antes do embarque.
• Q-CODE: Embora o preenchimento digital de saúde tenha sido simplificado, recomenda-se verificar a exigência no portal oficial do Q-CODE para possíveis controles epidemiológicos.

• Ministério da Terra, Infraestrutura e Transportes (MOLIT): https://www.molit.go.kr
• Portal Oficial de Turismo da Coreia (KTO): https://english.visitkorea.or.kr
• Agência de Quarentena Animal e Vegetal (APQA): https://www.qia.go.kr
• Sistema K-ETA (Entrada Eletrônica): https://www.k-eta.go.kr
• Comissão de Comércio Justo da Coreia (KFTC) - Proteção ao Consumidor: https://www.ftc.go.kr
• Embaixada da República da Coreia no Brasil: https://overseas.mofa.go.kr/br-pt/index.do