Coreia do Sul

O setor aeroportuário da Coreia do Sul é um dos mais tecnologicamente avançados do mundo, tendo o Aeroporto Internacional de Incheon (ICN) como seu principal hub, consistentemente classificado entre os melhores do globo. O tráfego aéreo é regulado pelo Ministério da Terra, Infraestrutura e Transportes (MOLIT), que supervisiona as operações aéreas, segurança e padrões de serviço. A Autoridade de Aviação Civil da Coreia (KOCA) atua como o braço regulador técnico. O mercado doméstico é servido por operadoras como Korean Air, Asiana Airlines e diversas companhias de baixo custo (LCCs) que seguem padrões rigorosos de pontualidade e segurança.

• Brasileiros: não precisam de visto para turismo de até 90 dias, mas precisam da K-ETA (autorização eletrônica), pedida no site ou no app oficial pelo menos 72 horas antes do embarque; custa 10.000 wons.
• K-ETA: até 31 de dezembro de 2026, cidadãos de 22 países e regiões (como EUA, Japão, Reino Unido e vários europeus) estão dispensados dela. O Brasil não está nessa lista.
• Passaporte: deve valer durante toda a estadia (recomenda-se pelo menos 6 meses).
• Vistos: estudo, trabalho e estadias longas exigem visto, pedido no consulado ou na embaixada da Coreia do Sul.
• Q-CODE: a declaração de saúde online é opcional.

Na Coreia do Sul, a referência são as Normas de Solução de Disputas do Consumidor da Comissão de Comércio Justo da Coreia (KFTC), usadas para resolver reclamações (não são uma lei de indenização automática), e as normas de proteção ao usuário do Ministério de Terras, Infraestrutura e Transportes (MOLIT).

• Atrasos em voos internacionais por culpa da companhia: de 2 a 4 horas, compensação de 10% a 20% da tarifa; de 4 a 12 horas, 20%; mais de 12 horas, 30%. Motivos fora do controle da companhia, como mau tempo, não dão direito a compensação.
• Cancelamentos: reembolso ou reacomodação; a compensação depende do aviso prévio e do motivo.
• Preterição de embarque (Overbooking): a companhia deve oferecer transporte alternativo e compensação, além de alimentação e hotel quando necessário.
• Reclamações: primeiro com a companhia; depois, na Agência Coreana do Consumidor (Korea Consumer Agency).

Não existe uma lei que estabeleça uma franquia mínima de bagagem gratuita para todos os bilhetes; as políticas de bagagem são determinadas pelas condições contratuais de cada companhia aérea.

• Regulação: A KFTC exige que as companhias informem claramente as taxas de excesso de bagagem no momento da compra.
• Bagagem de mão: A maioria das companhias opera com o padrão internacional de até 7kg a 10kg, mas as LCCs sul-coreanas aplicam taxas rigorosas para bagagens que excedam as medidas permitidas. É obrigatório que a política esteja explícita nos termos de uso do site da transportadora.

A Coreia do Sul possui protocolos sanitários rígidos coordenados pela Agência de Quarentena Animal e Vegetal (APQA).

• Microchip: Obrigatório para identificação (padrão ISO 11784/11785).
• Vacinação: O animal deve ter a vacina contra a raiva administrada após a implantação do microchip e pelo menos 30 dias antes da chegada.
• Exame de Anticorpos: É necessário apresentar um certificado de exame de anticorpos de neutralização da raiva, realizado em laboratório aprovado, com resultado de pelo menos 0,5 IU/ml.
• Certificado Veterinário: O animal deve portar um certificado sanitário oficial do país de origem, validado pelas autoridades locais.

• Menores Desacompanhados: Crianças que viajam sozinhas devem seguir as regras específicas da companhia aérea (serviço Unaccompanied Minor), que geralmente exige a nomeação de um guardião no destino.
• Documentação: É recomendável portar uma carta de autorização autenticada, assinada pelos pais, especialmente se a criança estiver viajando com terceiros ou apenas um dos genitores.
• Facilidades: Aeroportos como Incheon possuem áreas exclusivas de descanso familiar, salas de amamentação e prioridade em filas para famílias com crianças pequenas.

A legislação coreana, através da Lei de Promoção da Mobilidade de Pessoas com Deficiência, Idosos e Gestantes, garante acessibilidade total.

• Acessibilidade: Aeroportos possuem infraestrutura adaptada (elevadores, trilhas táteis, banheiros adaptados).
• Assistência: Passageiros com mobilidade reduzida têm direito a auxílio de embarque/desembarque e transporte de cadeira de rodas, desde que solicitado à companhia aérea com 48 horas de antecedência.
• Prioridade: Idosos e gestantes possuem prioridade no check-in, segurança e embarque.

• Ministério da Terra, Infraestrutura e Transportes (MOLIT): https://www.molit.go.kr
• Portal Oficial de Turismo da Coreia (KTO): https://english.visitkorea.or.kr
• Agência de Quarentena Animal e Vegetal (APQA): https://www.qia.go.kr
• Sistema K-ETA (Entrada Eletrônica): https://www.k-eta.go.kr
• Comissão de Comércio Justo da Coreia (KFTC) - Proteção ao Consumidor: https://www.ftc.go.kr
• Embaixada da República da Coreia no Brasil: https://overseas.mofa.go.kr/br-pt/index.do