China

O setor aeroportuário chinês é um dos maiores e mais dinâmicos do mundo, com um crescimento exponencial impulsionado pelo rápido desenvolvimento econômico e pelo aumento do tráfego de passageiros doméstico e internacional. A China possui uma vasta rede de aeroportos, incluindo grandes hubs internacionais como Pequim, Shanghai, Guangzhou e Chengdu, além de centenas de aeroportos regionais. O tráfego aéreo é um pilar fundamental para a logística, o turismo e o comércio do país.

Os principais órgãos reguladores domésticos do setor aéreo na China incluem:

• Administração de Aviação Civil da China (CAAC - Civil Aviation Administration of China): É o principal órgão regulador responsável por supervisionar a segurança da aviação, a operação das companhias aéreas, a gestão do tráfego aéreo e a regulamentação das tarifas.
• Administração Geral das Alfândegas da China (GACC - General Administration of Customs of China): Supervisiona os procedimentos de entrada e saída de bens e pessoas, incluindo a inspeção de bagagens e o controle alfandegário.
• Ministério de Relações Exteriores da República Popular da China: emite vistos no exterior, por meio das embaixadas e dos consulados; a entrada no país é controlada pela Administração Nacional de Imigração (NIA).

• Brasileiros: podem entrar sem visto por até 30 dias para turismo, negócios, visita a parentes e amigos, intercâmbio ou trânsito. A China estendeu essa isenção até 31 de dezembro de 2026. Para ficar mais tempo ou para trabalhar e estudar, é preciso visto.
• Trânsito sem visto de até 240 horas: cidadãos de dezenas de países (o Brasil entre eles) podem fazer escala na China a caminho de um terceiro país, por portos e regiões autorizados.
• Passaporte: recomenda-se ter pelo menos 6 meses de validade e páginas em branco.
• Vistos: quem não tem isenção pede o visto de turismo (L) no consulado ou no centro de vistos da China.
• Hong Kong e Macau: têm regras de entrada próprias, separadas da China continental.
• Antes de viajar: confirme no site da embaixada da China a lista de países isentos e até quando a isenção vale.

As regras chinesas sobre atrasos, cancelamentos e preterição de embarque são definidas pela CAAC e pelas condições de cada companhia aérea. Os princípios gerais são:

• Compensações: Não existe uma legislação nacional única e extensiva que estabeleça valores fixos de compensação automática para todos os cenários de atraso ou cancelamento, como em algumas jurisdições ocidentais. As compensações e reembolsos são geralmente negociados caso a caso, com base na gravidade do atraso ou cancelamento e na causa (se for culpa da companhia aérea ou devido a fatores externos como mau tempo, controle de tráfego aéreo, etc.). As companhias aéreas são obrigadas a informar os passageiros sobre o motivo do atraso ou cancelamento.
• Assistência Material:
• Atrasos Significativos: Em caso de atrasos superiores a um determinado período (geralmente a partir de 2-4 horas, dependendo da política da companhia aérea e da duração do voo), as companhias aéreas são geralmente obrigadas a fornecer assistência material. Isso pode incluir:
• Refeições e Bebidas: Oferecer vouchers para refeições ou bebidas, dependendo do horário e duração do atraso.
• Alojamento: Em casos de pernoite devido a cancelamento ou atraso prolongado, a companhia aérea deve providenciar acomodação em hotel, incluindo transporte para o hotel e de volta ao aeroporto.
• Comunicações: Em algumas situações, a companhia aérea pode oferecer acesso a telefonemas ou mensagens para informar familiares ou empregadores.
• Cancelamentos: Em caso de cancelamento do voo, os passageiros geralmente têm direito a:
• Reagendamento em um voo subsequente (sem custo adicional).
• Reembolso integral do bilhete não utilizado.
• Assistência material conforme descrito para atrasos significativos, se o reagendamento não for imediato.
• Preterição de Embarque (Overbooking): Se um passageiro com bilhete válido for impedido de embarcar devido a overbooking, a companhia aérea é obrigada a oferecer opções como:
• Reagendamento em um voo posterior, o mais rápido possível.
• Reembolso do valor do bilhete.
• Compensação adicional, que pode incluir vouchers de viagem ou dinheiro, dependendo da política da companhia aérea.

É fundamental que os passageiros guardem todos os comprovantes de gastos adicionais incorridos devido a atrasos ou cancelamentos e entrem em contato com a companhia aérea para solicitar reembolso ou compensação.

As regulações sobre bagagem na China são, em grande parte, definidas pelas companhias aéreas, sujeitas à supervisão da CAAC. Não há uma lei nacional que estabeleça franquias de bagagem de mão gratuitas universais para todas as companhias. No entanto, as companhias aéreas domésticas e internacionais operando na China geralmente seguem padrões internacionais:

• Bagagem de Mão: A maioria das companhias aéreas permite que os passageiros levem uma peça de bagagem de mão gratuitamente, com dimensões e peso máximos específicos (geralmente em torno de 55x40x20 cm e até 7-10 kg). Itens pessoais como bolsas de mão, laptops ou guarda-chuvas geralmente são permitidos em adição à peça de bagagem de mão. As companhias aéreas podem ter políticas ligeiramente diferentes, especialmente para companhias aéreas de baixo custo.
• Bagagem Despachada: As franquias de bagagem despachada variam significativamente dependendo da companhia aérea, da classe de serviço (econômica, executiva, primeira classe), da rota (doméstica ou internacional) e do tipo de tarifa.
• Tarifas Básicas: Algumas tarifas mais baratas, especialmente em voos domésticos, podem não incluir bagagem despachada gratuitamente, exigindo o pagamento de taxas adicionais.
• Excesso de Bagagem: O excesso de bagagem (além da franquia permitida) está sujeito a taxas cobradas pelas companhias aéreas, que podem ser substanciais. Os limites de peso por peça de bagagem despachada geralmente variam entre 23 kg (classe econômica) e 32 kg (classes superiores), com um limite máximo de peso por passageiro para evitar que uma única peça exceda os limites seguros de manuseio.
• Itens Proibidos e Restritos: A CAAC e a GACC impõem regras rigorosas sobre o que pode ser transportado em bagagens de mão e despachadas, incluindo itens perigosos, inflamáveis, cortantes, etc. É essencial consultar as listas de itens proibidos e restritos da companhia aérea e das autoridades alfandegárias antes de viajar.

A entrada de cães e gatos na China é controlada pela Administração Geral das Alfândegas (GACC):

• Limite: cada viajante pode levar só um animal (cão ou gato).
• Documentação: microchip (padrão ISO 11784/11785) e certificado sanitário oficial do país de origem, emitido nos 14 dias antes da chegada.
• Vindo de país com raiva, como o Brasil: são exigidas duas doses da vacina antirrábica e a sorologia antirrábica feita em laboratório reconhecido pela China. Com tudo em ordem, o animal costuma ser liberado na chegada; se faltar algo, ele cumpre 30 dias de quarentena em instalação oficial ou pode ser devolvido.
• Na chegada: o animal passa por inspeção da alfândega no aeroporto. Hong Kong e Macau têm regras próprias.

As regulações na China visam garantir a segurança e o bem-estar de menores viajando, tanto sozinhos quanto acompanhados.

• Menores Acompanhados: Geralmente, menores viajando com pais ou responsáveis legais não enfrentam restrições adicionais, além da necessidade de apresentar documentos de identidade válidos (passaportes com vistos, se aplicável). É aconselhável ter certidões de nascimento ou documentos que comprovem o parentesco, especialmente em casos de sobrenomes diferentes.
• Menores Desacompanhados: A China possui regras específicas para menores viajando sozinhos. As companhias aéreas geralmente exigem que os menores desacompanhados (geralmente menores de 12 anos, mas pode variar) sejam registrados como "Menores Desacompanhados" (UM - Unaccompanied Minor) no momento da reserva.
• Procedimento: Os pais ou responsáveis legais devem preencher formulários específicos fornecidos pela companhia aérea, com informações detalhadas sobre quem entregará o menor no aeroporto de origem e quem o receberá no destino.
• Supervisão: A companhia aérea será responsável pela supervisão do menor durante todo o voo e pelos trâmites em terra.
• Taxas Adicionais: Geralmente há uma taxa adicional para o serviço de UM.
• Idade Mínima: As companhias aéreas têm idades mínimas para o serviço de UM, e para menores mais velhos (adolescentes) pode haver flexibilidade ou a necessidade de autorização escrita dos pais.
• Autorização de Viagem: Embora não haja um formulário oficial único de "autorização de viagem" emitido pelo governo chinês para menores, em casos de separação dos pais ou responsabilidade legal de apenas um deles, pode ser prudente que o menor leve uma carta de consentimento assinada pelo(s) pai(s) ausente(s), autenticada, autorizando a viagem. Isso pode ser exigido pelas autoridades de imigração em alguns casos, embora menos comum para voos internacionais de turismo.

É essencial verificar as políticas específicas da companhia aérea com antecedência para menores desacompanhados.

A China tem progredido na melhoria da acessibilidade em aeroportos e no transporte público, embora a implementação possa variar.

• Acessibilidade em Aeroportos:
• Infraestrutura: Grandes aeroportos internacionais e hubs domésticos geralmente possuem rampas, elevadores, banheiros acessíveis e vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
• Serviços: As companhias aéreas e os aeroportos geralmente oferecem assistência especial a pedido, incluindo cadeiras de rodas, auxílio para embarque e desembarque. Passageiros com necessidades especiais devem informar a companhia aérea com antecedência (geralmente pelo menos 48 horas antes do voo) sobre suas necessidades para que os arranjos adequados possam ser feitos.
• Direitos em Voos:
• Cadeiras de Rodas: Passageiros que necessitam de cadeira de rodas têm o direito de levá-la a bordo (se for dobrável e houver espaço) ou despachá-la gratuitamente. A companhia aérea fornecerá uma cadeira de rodas para uso dentro do aeroporto.
• Assistência a Bordo: A tripulação de voo é treinada para prestar assistência a passageiros com mobilidade reduzida, dentro dos limites de segurança e capacidade.
• Assentos: Embora não haja uma garantia legal de assentos específicos, as companhias aéreas podem tentar acomodar passageiros com mobilidade reduzida em assentos mais acessíveis, se disponíveis e sem comprometer a segurança.
• Idosos: Embora não haja legislação específica que garanta direitos diferenciados para idosos em voos além dos relacionados à acessibilidade, as companhias aéreas podem oferecer serviços de assistência a pedido. Idosos com necessidades médicas específicas devem sempre informar a companhia aérea.

É fundamental que os passageiros com necessidades especiais comuniquem suas exigências à companhia aérea com a maior antecedência possível.

• Administração de Aviação Civil da China (CAAC): site oficial em inglês. As regras de atendimento ao passageiro estão no Regulamento de Serviços aos Passageiros do Transporte Aéreo Público (CCAR-273), em vigor desde 2021.
• Administração Geral das Alfândegas da China (GACC): alfândega e entrada de animais.
• Administração Nacional de Imigração (NIA): entrada sem visto e trânsito.
• Embaixada da China no Brasil: vistos e avisos para brasileiros.