Chile

O setor aeroportuário chileno é liderado pelo Aeroporto Internacional Arturo Merino Benítez (SCL) em Santiago, que serve como um dos principais hubs de conexão da América Latina. O tráfego aéreo no Chile experimentou uma modernização significativa, com foco na digitalização de processos alfandegários. O órgão regulador principal é a Junta de Aeronáutica Civil (JAC), ligada ao Ministério de Transportes e Telecomunicações, responsável pela política aerocomercial. A Dirección General de Aeronáutica Civil (DGAC) atua na gestão da segurança operacional e infraestrutura aeroportuária. O mercado chileno é altamente competitivo, caracterizado pela forte presença de companhias de baixo custo (*low-cost*), o que elevou o volume de passageiros domésticos e internacionais.

No Chile, os direitos dos passageiros são regidos pelo Código Aeronáutico e pelas Normas de la Junta de Aeronáutica Civil (Regulamento JAC). Em caso de atrasos, cancelamentos ou preterição de embarque (*overbooking*):

• Assistência Material: A transportadora é obrigada a fornecer assistência imediata (comunicação, alimentação e acomodação em hotel, se necessário) caso o atraso seja superior a 2 horas.
• Compensação: A legislação chilena estabelece indenizações por danos morais e materiais, que podem ser pleiteadas via SERNAC (Serviço Nacional do Consumidor).
• Escolhas do Passageiro: Em cancelamentos, o passageiro tem o direito de optar pelo reembolso integral da passagem ou pelo reencaminhamento no próximo voo disponível.
• Atenção: O passageiro deve sempre registrar a reclamação no balcão da companhia aérea e solicitar o "Relatório de Irregularidade" antes de sair do aeroporto.

As políticas de bagagem no Chile seguem o modelo de liberdade tarifária.

• Franquia: Não existe uma lei que obrigue o transporte gratuito de bagagem despachada. As companhias são livres para cobrar por malas despachadas, desde que a tarifa esteja claramente informada no momento da compra.
• Bagagem de Mão: O padrão regulatório (RAC 121) permite uma mala de mão com dimensões máximas de 55x40x20 cm e peso de até 10 kg, garantida gratuitamente em tarifas padrão. Itens adicionais (como mochilas pequenas que caibam sob o assento) são geralmente permitidos.
• Artigos Perigosos: A DGAC mantém listas rigorosas sobre o que pode ser transportado; baterias de lítio e itens inflamáveis são estritamente regulados.

O ingresso de animais no Chile é controlado pelo Servicio Agrícola y Ganadero (SAG).

• Certificado: É obrigatório apresentar o Certificado Zoosanitário de Exportação emitido pelo país de origem, validado pela autoridade competente local.
• Vacinação: O animal deve possuir vacina antirrábica vigente (aplicada há mais de 21 dias e menos de 1 ano).
• Microchip: A identificação via microchip é altamente recomendada e, em muitos casos, exigida para processos de trânsito internacional.
• Quarentena: O Chile não aplica quarentena para animais domésticos (cães e gatos) desde que toda a documentação esteja em conformidade na chegada.

• Menores Desacompanhados: Para menores de 18 anos viajando sozinhos ou com apenas um dos pais, o Chile exige uma Autorização Notarial (ou judicial) assinada por ambos os pais ou pelo genitor que não está viajando.
• Documentação: Estrangeiros menores de idade devem portar passaporte válido e a certidão de nascimento ou documento de identidade que comprove o vínculo filial, caso o país de origem exija.
• Prioridade: Gestantes e famílias com crianças de colo possuem prioridade legal em filas de check-in e segurança, conforme regulamentos de atendimento preferencial vigentes em aeroportos.

• Acessibilidade: O Chile cumpre a Lei 20.422, que garante a inclusão social de pessoas com deficiência. Aeroportos possuem infraestrutura adaptada (rampas, elevadores, banheiros acessíveis).
• Assistência Especial: Passageiros com mobilidade reduzida devem solicitar o serviço "Wheelchair" (cadeira de rodas) no momento da reserva, com antecedência mínima de 48 horas.
• Idosos: Pessoas com mais de 60 anos possuem atendimento prioritário em todos os trâmites aeroportuários.

• Passaporte: Deve possuir validade mínima de 6 meses a partir da data de entrada.
• Visto: Cidadãos da maioria dos países das Américas e Europa não necessitam de visto de turismo para estadias de até 90 dias.
• PDI (Policía de Investigaciones): Ao entrar, o turista recebe o "Tarjeta de Turismo" (digital ou física), documento essencial para a saída do país e para isenções de impostos em hotéis (IVA).
• Saúde: Em 2026, não são exigidos certificados de vacinação COVID-19, mas recomenda-se verificar atualizações no site do Ministério da Saúde chileno antes do voo. Não há ETIAS ou ETA chileno para turistas, mantendo-se o regime de isenção via passaporte ou documento de identidade (para membros do Mercosul/Comunidade Andina).

• Junta de Aeronáutica Civil (JAC): https://www.jac.gob.cl
• Dirección General de Aeronáutica Civil (DGAC): https://www.dgac.gob.cl
• Servicio Nacional del Consumidor (SERNAC) - Direitos do Passageiro: https://www.sernac.cl
• Servicio Agrícola y Ganadero (SAG) - Entrada de Pets: https://www.sag.gob.cl
• Policía de Investigaciones de Chile (PDI) - Requisitos de Entrada: https://www.pdichile.cl
• Ministerio de Relaciones Exteriores (Vistos): https://chile.gob.cl