Chile

O setor aeroportuário chileno é liderado pelo Aeroporto Internacional Arturo Merino Benítez (SCL) em Santiago, que serve como um dos principais hubs de conexão da América Latina. O tráfego aéreo no Chile experimentou uma modernização significativa, com foco na digitalização de processos alfandegários. O órgão regulador principal é a Junta de Aeronáutica Civil (JAC), ligada ao Ministério de Transportes e Telecomunicações, responsável pela política aerocomercial. A Dirección General de Aeronáutica Civil (DGAC) atua na gestão da segurança operacional e infraestrutura aeroportuária. O mercado chileno é altamente competitivo, caracterizado pela forte presença de companhias de baixo custo (low-cost), o que elevou o volume de passageiros domésticos e internacionais.

• Brasileiros: não precisam de visto para turismo de até 90 dias. Entram com passaporte válido ou com a carteira de identidade (RG) física, em bom estado e emitida há menos de 10 anos. Documento só no celular não é aceito.
• Passaporte: deve estar válido durante toda a estadia.
• Visto: Cidadãos da maioria dos países das Américas e Europa não necessitam de visto de turismo para estadias de até 90 dias.
• PDI (Policía de Investigaciones): na entrada, a PDI registra o turista e emite a Tarjeta de Turismo digital. Guarde-a: os hotéis a pedem para não cobrar o IVA de estrangeiros que pagam em dólar.
• Saúde: Em 2026, não são exigidos certificados de vacinação COVID-19, mas recomenda-se verificar atualizações no site do Ministério da Saúde chileno antes do voo. Não há ETIAS ou ETA chileno para turistas, mantendo-se o regime de isenção via passaporte ou documento de identidade (para membros do Mercosul/Comunidade Andina).

No Chile, os direitos dos passageiros estão no Código Aeronáutico, atualizado pela Lei 20.831 (2015), e na lei de proteção ao consumidor. Em caso de atrasos, cancelamentos ou preterição de embarque (overbooking):

• Informação: a companhia deve informar ao passageiro os direitos que ele tem em cada caso.
• Escolhas do Passageiro: em cancelamentos e atrasos longos, o passageiro pode escolher entre embarcar no próximo voo disponível ou receber o reembolso da passagem, além de assistência (comunicação, alimentação e hotel, quando necessário).
• Compensação: em overbooking e em atrasos acima dos limites da lei há indenização; outros danos podem ser cobrados com apoio do SERNAC (Serviço Nacional do Consumidor).
• Atenção: registre a reclamação no balcão da companhia antes de sair do aeroporto e guarde os comprovantes de gastos.

As políticas de bagagem no Chile seguem o modelo de liberdade tarifária.

• Franquia: Não existe uma lei que obrigue o transporte gratuito de bagagem despachada. As companhias são livres para cobrar por malas despachadas, desde que a tarifa esteja claramente informada no momento da compra.
• Bagagem de Mão: não há franquia de mala de mão garantida por lei: nas tarifas mais baratas das companhias de baixo custo, só um item pessoal pequeno (que cabe sob o assento) é gratuito, e a mala de mão é cobrada à parte. Confira a tarifa antes de comprar.
• Artigos Perigosos: A DGAC mantém listas rigorosas sobre o que pode ser transportado; baterias de lítio e itens inflamáveis são estritamente regulados.

O ingresso de animais no Chile é controlado pelo Servicio Agrícola y Ganadero (SAG).

• Certificado: É obrigatório apresentar o Certificado Zoosanitário de Exportação emitido pelo país de origem, validado pela autoridade competente local.
• Vacinação: O animal deve possuir vacina antirrábica vigente (aplicada há mais de 21 dias e menos de 1 ano).
• Microchip: A identificação via microchip é altamente recomendada e, em muitos casos, exigida para processos de trânsito internacional.
• Quarentena: O Chile não aplica quarentena para animais domésticos (cães e gatos) desde que toda a documentação esteja em conformidade na chegada.

• Menores Desacompanhados: menores de 18 anos chilenos ou residentes no Chile que viajam sozinhos ou com só um dos pais precisam de autorização notarial (ou judicial) de quem não viaja. Menores estrangeiros em viagem de turismo costumam sair com os mesmos documentos com que entraram; confirme com a PDI.
• Documentação: Estrangeiros menores de idade devem portar passaporte válido e a certidão de nascimento ou documento de identidade que comprove o vínculo filial, caso o país de origem exija.
• Prioridade: Gestantes e famílias com crianças de colo possuem prioridade legal em filas de check-in e segurança, conforme regulamentos de atendimento preferencial vigentes em aeroportos.

• Acessibilidade: O Chile cumpre a Lei 20.422, que garante a inclusão social de pessoas com deficiência. Aeroportos possuem infraestrutura adaptada (rampas, elevadores, banheiros acessíveis).
• Assistência Especial: Passageiros com mobilidade reduzida devem solicitar o serviço "Wheelchair" (cadeira de rodas) no momento da reserva, com antecedência mínima de 48 horas.
• Idosos: muitas companhias e aeroportos dão atendimento prioritário a idosos; peça assistência com antecedência se precisar.

• Junta de Aeronáutica Civil (JAC): https://www.jac.gob.cl
• Dirección General de Aeronáutica Civil (DGAC): https://www.dgac.gob.cl
• Servicio Nacional del Consumidor (SERNAC) - Direitos do Passageiro: https://www.sernac.cl
• Servicio Agrícola y Ganadero (SAG) - Entrada de Pets: https://www.sag.gob.cl
• Policía de Investigaciones de Chile (PDI) - Requisitos de Entrada: https://www.pdichile.cl
• Ministerio de Relaciones Exteriores (Vistos): https://chile.gob.cl