Tailândia

A Tailândia consolidou-se como o principal hub aéreo do Sudeste Asiático, com o Aeroporto Internacional de Suvarnabhumi (BKK) operando como o portão de entrada global. Em 2026, o setor é gerido pela Autoridade de Aviação Civil da Tailândia (CAAT - Civil Aviation Authority of Thailand), que regula a segurança, as operações aeroportuárias e a proteção do consumidor. O mercado tailandês opera sob diretrizes que visam equilibrar a liberalização do transporte aéreo com normas rigorosas de proteção ao passageiro, alinhando-se frequentemente aos padrões da ICAO e da IATA.

• Brasileiros: não precisam de visto para turismo de até 90 dias, por acordo bilateral entre o Brasil e a Tailândia.
• Passaporte: validade mínima de 6 meses a partir da data de entrada no país.
• TDAC (Thailand Digital Arrival Card): obrigatório desde 1º de maio de 2025 para todos os estrangeiros; preencha de graça no site oficial (tdac.immigration.go.th) nos 3 dias antes da chegada. Não há autorização eletrônica de viagem (ETA) tailandesa em vigor.
• Outras nacionalidades: desde 15 de setembro de 2026, a isenção unilateral da Tailândia passou de 60 para 30 dias e vale para menos países; confira a sua no site da imigração.
• Comprovação: a imigração pode pedir prova de dinheiro suficiente para a estadia e passagem de saída do país.

A CAAT define os direitos dos passageiros no Regulamento nº 101 do Conselho de Aviação Civil (2025), que vale para voos regulares domésticos e internacionais.

• Atrasos de mais de 2 horas: a companhia deve oferecer comida e bebida (ou vales) e meios de comunicação, sem custo.
• Atrasos de mais de 5 horas (voos domésticos): compensação de 1.200 bahts, além do reembolso ou da reacomodação; a companhia pode oferecer créditos ou milhas de valor igual ou maior, se o passageiro aceitar.
• Cancelamentos: reembolso ou reacomodação e, em voos domésticos, compensação de 1.500 bahts nos casos previstos no regulamento, salvo força maior (clima extremo, ordens de segurança).
• Espera dentro do avião: depois de 3 horas parado sem previsão de decolagem, os passageiros devem poder desembarcar, salvo por motivo de segurança.
• Preterição de Embarque (Overbooking): a companhia deve procurar voluntários; quem for impedido de embarcar tem direito a compensação, refeições, hotel (se necessário) e transporte.

Não existe uma lei que force a gratuidade da bagagem despachada, permitindo que companhias aéreas (especialmente low-cost como AirAsia e Thai Lion Air) cobrem por peso. Contudo, a CAAT exige:

• Bagagem de Mão: A maioria das companhias opera com um limite padrão de 7 kg. A transparência nos preços é obrigatória; as companhias devem informar todas as taxas de bagagem no momento da reserva.
• Artigos Perigosos: A regulação tailandesa é rigorosa quanto ao transporte de baterias de lítio e power banks na bagagem de mão, proibindo estritamente seu despacho em porão.

A entrada de animais na Tailândia é gerida pelo Departamento de Desenvolvimento Pecuário (DLD).

• Requisitos: É obrigatória a obtenção de uma Licença de Importação (Import Permit) do DLD antes do embarque. O animal deve possuir microchip e estar vacinado contra raiva (pelo menos 21 dias antes da viagem).
• Certificados: Deve-se apresentar um Certificado de Saúde Veterinária Internacional emitido pela autoridade competente do país de origem nos 10 dias anteriores à chegada. A quarentena pode ser imposta por até 30 dias se os documentos estiverem incompletos, embora, na maioria dos casos, seja permitida a entrada imediata após inspeção aeroportuária.

• Menores desacompanhados: Companhias aéreas tailandesas possuem protocolos rígidos para menores de 12 anos. É necessário preencher um formulário de "Menor Desacompanhado" e designar um responsável para o embarque e desembarque.
• Autorização de Viagem: é recomendável que menores viajando só com um dos pais ou com outro adulto levem uma carta de consentimento do outro genitor ou do responsável legal, com firma reconhecida e traduzida para o inglês, para evitar problemas na imigração.

A Tailândia segue a Lei de Empoderamento de Pessoas com Deficiência.

• Acessibilidade: Aeroportos como Suvarnabhumi e Don Mueang possuem infraestrutura completa (rampas, elevadores, banheiros adaptados).
• Assistência: Passageiros com mobilidade reduzida têm direito à assistência prioritária desde o check-in até o assento na aeronave. Recomenda-se solicitar o serviço de cadeira de rodas com pelo menos 48 horas de antecedência através da companhia aérea. Não há custo adicional para cadeiras de rodas próprias ou equipamentos de assistência médica.

• Autoridade de Aviação Civil da Tailândia (CAAT): https://www.caat.or.th/en/
• Entrada de animais na Tailândia (Embaixada da Tailândia em Sydney): https://sydney.thaiembassy.org/en/content/pet-into-thailand
• Ministério das Relações Exteriores da Tailândia (Vistos): https://www.mfa.go.th/en/
• Imigração Tailandesa (Portal Oficial): https://www.immigration.go.th/en/
• Aeroportos da Tailândia (AOT): https://www.airportthai.co.th/en/