Tailândia

A Tailândia consolidou-se como o principal hub aéreo do Sudeste Asiático, com o Aeroporto Internacional de Suvarnabhumi (BKK) operando como o portão de entrada global. Em 2026, o setor é gerido pela Autoridade de Aviação Civil da Tailândia (CAAT - *Civil Aviation Authority of Thailand*), que regula a segurança, as operações aeroportuárias e a proteção do consumidor. O mercado tailandês opera sob diretrizes que visam equilibrar a liberalização do transporte aéreo com normas rigorosas de proteção ao passageiro, alinhando-se frequentemente aos padrões da ICAO e da IATA.

A CAAT estabelece regulamentações estritas sob o "Regulamento de Proteção aos Passageiros da CAAT".

• Atrasos: Para atrasos superiores a 2 horas, a companhia deve fornecer alimentação e água. Se o atraso exceder 3 horas, a companhia deve oferecer comunicação gratuita (chamadas/e-mails). Em atrasos superiores a 5 horas, o passageiro tem direito ao reembolso integral ou reacomodação em voo alternativo.
• Cancelamentos: Caso o aviso seja inferior a 3 dias da data do voo, a companhia deve oferecer opções de reembolso ou reacomodação, além de compensação financeira, exceto em casos de força maior (condições climáticas extremas ou ordens de segurança).
• Preterição de Embarque (Overbooking): A companhia é obrigada a buscar voluntários. Caso não haja, os passageiros impedidos de embarcar têm direito a compensação imediata, refeições, hospedagem (se necessário) e transporte terrestre entre aeroporto e hotel.

Não existe uma lei federal que force a gratuidade da bagagem despachada, permitindo que companhias aéreas (especialmente *low-cost* como AirAsia e Thai Lion Air) cobrem por peso. Contudo, a CAAT exige:

• Bagagem de Mão: A maioria das companhias opera com um limite padrão de 7 kg. A transparência nos preços é obrigatória; as companhias devem informar todas as taxas de bagagem no momento da reserva.
• Artigos Perigosos: A regulação tailandesa é rigorosa quanto ao transporte de baterias de lítio e *power banks* na bagagem de mão, proibindo estritamente seu despacho em porão.

A entrada de animais na Tailândia é gerida pelo Departamento de Desenvolvimento Pecuário (DLD).

• Requisitos: É obrigatória a obtenção de uma Licença de Importação (*Import Permit*) do DLD antes do embarque. O animal deve possuir microchip e estar vacinado contra raiva (pelo menos 21 dias antes da viagem).
• Certificados: Deve-se apresentar um Certificado de Saúde Veterinária Internacional emitido pela autoridade competente do país de origem nos 10 dias anteriores à chegada. A quarentena pode ser imposta por até 30 dias se os documentos estiverem incompletos, embora, na maioria dos casos, seja permitida a entrada imediata após inspeção aeroportuária.

• Menores desacompanhados: Companhias aéreas tailandesas possuem protocolos rígidos para menores de 12 anos. É necessário preencher um formulário de "Menor Desacompanhado" e designar um responsável para o embarque e desembarque.
• Autorização de Viagem: Menores de idade viajando apenas com um dos pais ou com terceiros devem portar uma carta de consentimento autenticada pelo outro genitor ou guardião legal, traduzida para o inglês, para evitar problemas na imigração.

A Tailândia segue a Lei de Empoderamento de Pessoas com Deficiência.

• Acessibilidade: Aeroportos como Suvarnabhumi e Don Mueang possuem infraestrutura completa (rampas, elevadores, banheiros adaptados).
• Assistência: Passageiros com mobilidade reduzida têm direito à assistência prioritária desde o check-in até o assento na aeronave. Recomenda-se solicitar o serviço de cadeira de rodas com pelo menos 48 horas de antecedência através da companhia aérea. Não há custo adicional para cadeiras de rodas próprias ou equipamentos de assistência médica.

Em 2026, a Tailândia mantém uma política de isenção de visto para fins de turismo para mais de 60 países (incluindo o Brasil).

• Passaporte: Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrada no país.
• Autorização Eletrônica: O sistema eTA (Electronic Travel Authorization) é obrigatório para visitantes de países isentos de visto. O cadastro deve ser realizado no portal oficial da imigração tailandesa antes do embarque.
• Comprovação: A imigração pode solicitar prova de fundos financeiros (aprox. 20.000 THB por pessoa) e passagem de saída do país dentro do período permitido de permanência (geralmente 30 a 60 dias, conforme a nacionalidade).

• Autoridade de Aviação Civil da Tailândia (CAAT): https://www.caat.or.th/en/
• Departamento de Desenvolvimento Pecuário (Importação de Pets): https://www.dld.go.th/en/
• Ministério das Relações Exteriores da Tailândia (Vistos e eTA): https://www.mfa.go.th/en/
• Imigração Tailandesa (Portal Oficial): https://www.immigration.go.th/en/
• Aeroportos da Tailândia (AOT): https://www.airportthai.co.th/en/