Suíça

A Suíça, embora não seja membro da União Europeia, integra o Espaço Schengen e mantém acordos bilaterais profundos com a UE que alinham o seu setor de aviação às normas europeias. O aeroporto de Zurique (ZRH) atua como o principal hub internacional, seguido por Genebra (GVA) e Basileia (BSL). O setor é regulado pelo FOCA (Federal Office of Civil Aviation - Bundesamt für Zivilluftfahrt - BAZL), que supervisiona a segurança, a conformidade técnica e a proteção dos passageiros em conformidade com o regulamento europeu (CE) n.º 261/2004, adotado pela Suíça por força do Acordo de Transporte Aéreo Suíça-UE.

A Suíça aplica integralmente as normas do Regulamento (CE) n.º 261/2004:

• Atrasos: Para voos com mais de 3 horas de atraso na chegada, os passageiros têm direito a compensação, a menos que o atraso seja devido a "circunstâncias extraordinárias".
• Cancelamentos: Direito a reembolso ou reencaminhamento, além de compensação financeira (de 250€ a 600€, dependendo da distância), exceto se notificado com 14 dias de antecedência.
• Assistência Material: Em caso de atrasos significativos, as companhias aéreas devem fornecer alimentação, bebidas, acesso a meios de comunicação e, se necessário, acomodação em hotel e transporte terrestre.
• Preterição de Embarque: Caso seja negado o embarque por *overbooking*, o passageiro tem direito a assistência imediata, reembolso ou reencaminhamento e compensação financeira obrigatória.

Não existe uma lei federal suíça que determine uma franquia gratuita obrigatória de bagagem, sendo esta definida pelas condições contratuais das companhias aéreas. No entanto, as regras de segurança seguem os padrões da EASA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação):

• Bagagem de mão: Geralmente permitida, desde que respeite as dimensões e pesos estipulados pela companhia.
• Líquidos: Permanece a regra de recipientes de até 100ml em saco plástico transparente (embora aeroportos suíços estejam instalando scanners CT que permitem mais flexibilidade, a regra geral deve ser observada).
• Responsabilidade: A responsabilidade por danos, perda ou atraso de bagagem é regida pela Convenção de Montreal, com limites de indenização calculados em Direitos de Saque Especiais (SDR).

A Suíça possui regras rígidas para a entrada de cães, gatos e furões:

• Identificação: O animal deve possuir um microchip ISO (11784 ou 11785).
• Vacinação: Vacina antirrábica válida (aplicada após a colocação do chip).
• Certificado: É obrigatório o Certificado Veterinário Internacional ou, para viajantes da UE, o Passaporte Europeu para Animais de Companhia.
• Proibições: A importação de cães com orelhas ou caudas cortadas (cortes estéticos) é proibida na Suíça.
• Atenção: Verifique sempre o site da FSVO (Federal Food Safety and Veterinary Office) antes da viagem para atualizações sobre doenças endêmicas.

• Documentação: Menores de idade devem portar seu próprio passaporte ou documento de identidade oficial.
• Viagem Desacompanhada: Não há uma idade mínima legal estipulada pelo governo para voar sozinho, mas cada companhia aérea tem suas próprias políticas (geralmente exigindo serviço de "Unaccompanied Minor" para crianças entre 5 e 12 anos).
• Autorização de viagem: Embora a Suíça não exija um formulário oficial de autorização para menores saindo do país, é altamente recomendável que crianças viajando com apenas um dos pais ou terceiros portem uma carta de autorização autenticada, especialmente se houver diferença de sobrenome.

A Suíça prioriza a acessibilidade sob a Lei de Eliminação de Desvantagens para Pessoas com Deficiência (BehiG).

• Assistência em Aeroportos: Pessoas com mobilidade reduzida têm direito à assistência gratuita no aeroporto (check-in, trânsito, embarque e desembarque). Esta assistência deve ser solicitada à companhia aérea ou ao operador do aeroporto com pelo menos 48 horas de antecedência.
• Equipamentos: Cadeiras de rodas e equipamentos médicos podem ser transportados gratuitamente, sujeitos a normas de segurança de bateria (para cadeiras elétricas).

• ETIAS: Em 2026, o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) está em vigor. Viajantes de países isentos de visto para o Espaço Schengen (como o Brasil) devem solicitar a autorização online (taxa de 7€) antes do embarque.
• Passaporte: Deve ter validade mínima de 3 meses além da data prevista de saída do Espaço Schengen e ter sido emitido nos últimos 10 anos.
• Vistos: Brasileiros não precisam de visto de turismo para estadias de até 90 dias dentro de um período de 180 dias.

• FOCA (Federal Office of Civil Aviation): https://www.bazl.admin.ch/
• Portal Oficial de Viagens da Suíça (FDFA): https://www.eda.admin.ch/eda/en/fdfa/fdfa.html
• FSVO (Regras para Animais): https://www.blv.admin.ch/
• ETIAS (Site oficial da União Europeia): https://travel-europe.europa.eu/etias_en
• Regulamento (CE) 261/2004 - Direitos do Passageiro: https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/passenger-rights/air/index_en.htm