Japão

O setor aeroportuário japonês é altamente tecnificado e eficiente, servindo como um dos principais hubs de conexão da Ásia. Os principais aeroportos internacionais são o Aeroporto Internacional de Narita (NRT) e o Aeroporto de Haneda (HND) em Tóquio, além do Aeroporto Internacional de Kansai (KIX) em Osaka. O órgão regulador principal é o Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo (MLIT) do Japão, que supervisiona as operações aéreas, segurança e políticas de aviação civil. A aviação japonesa opera sob padrões rigorosos de segurança e qualidade de serviço, sendo a regulação focada na proteção do consumidor e na conformidade com os tratados internacionais de aviação, como a Convenção de Montreal.

Ao contrário da União Europeia, o Japão não possui um regulamento único e detalhado (como o EC 261/2004) que defina valores fixos de compensação financeira por atrasos. Os direitos dos passageiros no Japão são regidos pelos Termos e Condições de Transporte de cada companhia aérea, alinhados com a Convenção de Montreal.

• Assistência Material: Em caso de atrasos significativos ou cancelamentos por responsabilidade da companhia, espera-se que a empresa forneça assistência (alimentação, comunicação e, se necessário, hospedagem).
• Compensação: A responsabilidade da companhia aérea por danos decorrentes de atrasos é limitada e avaliada caso a caso. Passageiros devem registrar queixas diretamente no guichê da empresa ou através de seus portais de atendimento. O MLIT atua como mediador em casos de disputas graves, mas a resolução via judicial ou administrativa é focada na reparação de danos diretos comprovados.

Não há uma lei federal japonesa que dite limites exatos de bagagem gratuita; as políticas de franquia são determinadas pelas companhias aéreas.

• Bagagem de mão: A maioria das companhias opera com o padrão de 7kg a 10kg, mas varia conforme a classe tarifária.
• Regulação: O governo japonês exige transparência nas tarifas. As companhias são obrigadas a informar claramente durante o processo de reserva se a bagagem está incluída ou se há taxas extras. Itens restritos seguem os padrões internacionais da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional).

O Japão possui regras estritas de biossegurança (principalmente devido à prevenção da raiva).

• Procedimento: Animais de estimação (cães e gatos) devem passar pelo Serviço de Quarentena Animal (AQS).
• Requisitos: É obrigatória a identificação por microchip (padrão ISO), vacinação antirrábica em dia e um certificado sanitário do país de origem.
• Quarentena: Se todos os requisitos forem cumpridos com antecedência (notificação prévia de 40 dias ao AQS), o período de quarentena pode ser reduzido para 12 horas ou menos. Sem o cumprimento rigoroso, o animal pode ficar em quarentena oficial por até 180 dias.
• Espécies: A entrada de outros animais (aves, répteis) exige certificados CITES e autorizações específicas do Ministério da Agricultura, Florestas e Pescas (MAFF).

• Menores Desacompanhados: Companhias aéreas possuem programas específicos (*Unaccompanied Minor Service*) para crianças viajando sozinhas, exigindo formulários de autorização dos responsáveis.
• Documentação: O Japão não exige uma autorização de viagem assinada por cartório para estrangeiros menores de idade saindo do país, mas recomenda-se portar uma carta de consentimento em inglês caso o menor viaje com apenas um dos pais ou terceiros, para evitar questionamentos na imigração.

O Japão é um dos líderes globais em acessibilidade.

• Lei de Barreiras: A "Lei de Melhoria da Acessibilidade Fácil para Pessoas com Deficiência e Idosos" garante que todos os aeroportos japoneses sejam projetados sem barreiras.
• Serviços: Passageiros com mobilidade reduzida têm direito a assistência gratuita em terminais (cadeiras de rodas, auxílio no embarque/desembarque). Deve-se solicitar o serviço com antecedência mínima de 48h à companhia aérea.

• Passaporte: Deve ter validade mínima de 6 meses no momento da entrada.
• Vistos: O Japão mantém acordos de isenção de visto para diversos países.
• JESTA (Japan Electronic System for Travel Authorization): Em 2026, o Japão implementou o sistema JESTA para viajantes de países isentos de visto. É uma autorização eletrônica obrigatória que deve ser solicitada online antes do embarque, similar ao ETIAS europeu ou ESTA americano.
• Visit Japan Web: O preenchimento do formulário digital no portal *Visit Japan Web* (Imigração e Alfândega) é altamente recomendado para agilizar a entrada.

• Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo (MLIT): https://www.mlit.go.jp/en/
• Serviço de Quarentena Animal (AQS) - Importação de Cães e Gatos: https://www.maff.go.jp/aqs/english/
• Ministério das Relações Exteriores do Japão (MOFA) - Vistos: https://www.mofa.go.jp/j_info/visit/visa/index.html
• Portal Oficial Visit Japan Web: https://www.vjw.digital.go.jp/
• Japan National Tourism Organization (JNTO): https://www.japan.travel/en/plan/travel-essentials/