Japão

O setor aeroportuário japonês é altamente tecnificado e eficiente, servindo como um dos principais hubs de conexão da Ásia. Os principais aeroportos internacionais são o Aeroporto Internacional de Narita (NRT) e o Aeroporto de Haneda (HND) em Tóquio, além do Aeroporto Internacional de Kansai (KIX) em Osaka. O órgão regulador principal é o Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo (MLIT) do Japão, que supervisiona as operações aéreas, segurança e políticas de aviação civil. A aviação japonesa opera sob padrões rigorosos de segurança e qualidade de serviço, sendo a regulação focada na proteção do consumidor e na conformidade com os tratados internacionais de aviação, como a Convenção de Montreal.

• Brasileiros: não precisam de visto para turismo ou negócios de até 90 dias, desde que tenham passaporte com chip (passaporte eletrônico). A isenção foi prorrogada até 29 de setembro de 2029. Trabalho remunerado exige visto.
• Passaporte: deve valer durante toda a estadia e ter uma página em branco para o carimbo.
• JESTA: a autorização eletrônica de viagem do Japão ainda não existe. Ela está prevista para o ano fiscal de 2028 (entre abril de 2028 e março de 2029); até lá, quem é isento de visto não precisa pedir nenhuma autorização antes de viajar.
• Visit Japan Web: preencher antes, no site oficial, os dados de imigração e alfândega é opcional e agiliza a chegada.

Ao contrário da União Europeia, o Japão não possui um regulamento único e detalhado (como o EC 261/2004) que defina valores fixos de compensação financeira por atrasos. Os direitos dos passageiros no Japão são regidos pelos Termos e Condições de Transporte de cada companhia aérea, alinhados com a Convenção de Montreal.

• Assistência Material: Em caso de atrasos significativos ou cancelamentos por responsabilidade da companhia, espera-se que a empresa forneça assistência (alimentação, comunicação e, se necessário, hospedagem).
• Compensação: a responsabilidade da companhia por danos decorrentes de atrasos é limitada e avaliada caso a caso. Reclame primeiro no balcão ou nos canais de atendimento da companhia; se não resolver, procure os centros de defesa do consumidor do Japão, como o National Consumer Affairs Center of Japan.

Não há uma lei japonesa que dite limites exatos de bagagem gratuita; as políticas de franquia são determinadas pelas companhias aéreas.

• Bagagem de mão: A maioria das companhias opera com o padrão de 7kg a 10kg, mas varia conforme a classe tarifária.
• Regulação: O governo japonês exige transparência nas tarifas. As companhias são obrigadas a informar claramente durante o processo de reserva se a bagagem está incluída ou se há taxas extras. Itens restritos seguem os padrões internacionais da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional).

O Japão possui regras estritas de biossegurança (principalmente devido à prevenção da raiva).

• Procedimento: Animais de estimação (cães e gatos) devem passar pelo Serviço de Quarentena Animal (AQS).
• Requisitos: quem vem de país com raiva, como o Brasil, precisa de microchip (padrão ISO), duas doses da vacina antirrábica, exame de anticorpos (sorologia) em laboratório aprovado e esperar 180 dias depois da coleta de sangue antes de chegar ao Japão, além do certificado sanitário oficial do país de origem.
• Quarentena: Se todos os requisitos forem cumpridos com antecedência (notificação prévia de 40 dias ao AQS), o período de quarentena pode ser reduzido para 12 horas ou menos. Sem o cumprimento rigoroso, o animal pode ficar em quarentena oficial por até 180 dias.
• Espécies: A entrada de outros animais (aves, répteis) exige certificados CITES e autorizações específicas do Ministério da Agricultura, Florestas e Pescas (MAFF).

• Menores Desacompanhados: Companhias aéreas possuem programas específicos (Unaccompanied Minor Service) para crianças viajando sozinhas, exigindo formulários de autorização dos responsáveis.
• Documentação: O Japão não exige uma autorização de viagem assinada por cartório para estrangeiros menores de idade saindo do país, mas recomenda-se portar uma carta de consentimento em inglês caso o menor viaje com apenas um dos pais ou terceiros, para evitar questionamentos na imigração.

O Japão é um dos líderes globais em acessibilidade.

• Lei de Acessibilidade: a lei japonesa de acessibilidade (Barrier-Free Act) exige que terminais novos ou reformados sejam acessíveis, e os principais aeroportos têm estrutura sem barreiras.
• Serviços: Passageiros com mobilidade reduzida têm direito a assistência gratuita em terminais (cadeiras de rodas, auxílio no embarque/desembarque). Deve-se solicitar o serviço com antecedência mínima de 48h à companhia aérea.

• Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo (MLIT): https://www.mlit.go.jp/en/
• Serviço de Quarentena Animal (AQS) - Importação de Cães e Gatos: https://www.maff.go.jp/aqs/english/
• Ministério das Relações Exteriores do Japão (MOFA) - Vistos: https://www.mofa.go.jp/j_info/visit/visa/index.html
• Portal Oficial Visit Japan Web: https://www.vjw.digital.go.jp/
• Japan National Tourism Organization (JNTO): https://www.japan.travel/en/plan/