Emirados Árabes Unidos

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) consolidaram-se como o maior hub de conectividade aérea do mundo, operando através de gigantes como a Emirates e a Etihad Airways. O setor é regulado pela General Civil Aviation Authority (GCAA), que dita as políticas de segurança e direitos do consumidor. Com a expansão contínua do Aeroporto Internacional de Dubai (DXB) e do Aeroporto Internacional de Zayed (AUH), o país aplica regulações rigorosas para garantir a eficiência operacional e a proteção do passageiro, alinhadas aos padrões internacionais da ICAO e IATA.

A proteção ao consumidor aéreo nos EAU é regida pela GCAA Regulation for Air Passenger Protection (CAR PART VIII).

• Assistência Material: Em caso de atrasos significativos, cancelamentos ou preterição de embarque (*denied boarding*), a companhia aérea é obrigada a fornecer assistência (alimentação, chamadas telefônicas e, se necessário, acomodação em hotel e transporte terrestre).
• Compensação: A regulação prevê compensações financeiras baseadas na distância do voo e na duração do atraso. A companhia aérea é isenta de pagamento se o atraso for causado por circunstâncias extraordinárias (condições meteorológicas adversas, greves externas ou ordens de controle de tráfego aéreo).
• Reembolso: Em casos de cancelamento, o passageiro tem direito à escolha entre o reembolso total do bilhete ou o reencaminhamento para o destino final.

Não existe uma lei federal única que estabeleça franquias mínimas de bagagem obrigatórias para todas as companhias aéreas; as políticas de bagagem são definidas contratualmente pelas empresas (geralmente baseadas no sistema de peso ou peça).

• Regulação: A GCAA exige que as companhias informem claramente as taxas de excesso de bagagem no momento da compra.
• Bagagem de Mão: As regras de segurança são estritas. Objetos proibidos (líquidos acima de 100ml, itens cortantes) seguem o padrão internacional. É obrigatório que as empresas especifiquem os limites de dimensões e peso da bagagem de mão no bilhete.

A importação de animais para os EAU é controlada pelo Ministério das Mudanças Climáticas e do Meio Ambiente (MOCCAE).

• Permissão de Importação: É obrigatório obter uma autorização prévia de importação antes da viagem.
• Vacinação e Saúde: O animal deve possuir microchip (ISO 11784/11785), estar vacinado contra a raiva (com teste de anticorpos realizado em laboratório aprovado) e possuir um Certificado de Saúde Veterinária oficial emitido pelo país de origem.
• Quarentena: Animais que não cumprem os requisitos podem ser deportados ou colocados em quarentena às custas do proprietário. Certas raças de cães (consideradas agressivas) são proibidas de entrar no país.

• Menores Desacompanhados: Companhias aéreas nos EAU possuem serviços específicos (*Unaccompanied Minor Service*) com protocolos de segurança rígidos. A autorização dos pais ou tutores legais é indispensável.
• Documentação: Crianças devem portar passaporte próprio. Estrangeiros residentes ou visitantes viajando com menores sem o sobrenome compartilhado podem precisar apresentar certidões de nascimento ou cartas de autorização para evitar problemas na imigração.

Os EAU possuem uma política robusta para "Pessoas de Determinação" (termo utilizado para pessoas com deficiência).

• Acessibilidade: Aeroportos como DXB e AUH oferecem assistência gratuita (cadeiras de rodas, prioridade em filas, guias táteis e equipes treinadas).
• Procedimento: A solicitação de assistência deve ser feita à companhia aérea com pelo menos 48 horas de antecedência ao voo. As normas locais exigem que as empresas facilitem o embarque e desembarque, bem como o manuseio de equipamentos médicos, sem custos adicionais.

• Passaporte: Exige-se validade mínima de 6 meses a partir da data de entrada.
• Vistos de Turismo: Os EAU operam com um sistema de *Visa-on-Arrival* para diversas nacionalidades e sistemas de *e-Visa*. É imperativo consultar o portal oficial da *Federal Authority for Identity, Citizenship, Customs & Port Security (ICP)*.
• Autorizações Eletrônicas: Até 2026, os EAU não instituíram um sistema similar ao ETIAS para turistas, mas o pré-registro ou a verificação de elegibilidade via *smart travel* nos aeroportos é fortemente incentivado. Residentes do GCC possuem regras específicas de entrada.

• General Civil Aviation Authority (GCAA) - Direitos do Passageiro: https://www.gcaa.gov.ae
• Ministry of Climate Change and Environment (Importação de Pets): https://www.moccae.gov.ae
• Federal Authority for Identity, Citizenship, Customs & Port Security (Vistos): https://icp.gov.ae
• Visit Dubai - Planejamento e Requisitos: https://www.visitdubai.com
• Etihad/Emirates - Informações sobre passageiros (Padrões de mercado): https://www.etihad.com | https://www.emirates.com