Itália

A Itália possui um dos mercados aéreos mais estratégicos da Europa, servindo como porta de entrada para o Mediterrâneo. O tráfego aéreo é regulado em conformidade com as normas da União Europeia (UE) e da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). O principal órgão regulador doméstico é a ENAC (Ente Nazionale per l'Aviazione Civile), que supervisiona a segurança, a regulação técnica e a proteção dos passageiros em território italiano. O setor é caracterizado por uma forte presença de companhias de baixo custo (low-cost) e uma rede extensa que conecta os principais hubs, como Roma-Fiumicino (FCO) e Milão-Malpensa (MXP), ao mundo.

A Itália aplica integralmente o Regulamento (CE) n.º 261/2004. Passageiros que partem de aeroportos italianos ou que chegam à Itália em companhias aéreas europeias possuem direitos robustos:

• Atrasos: Se o voo atrasar mais de 2 horas (curtas distâncias), 3 horas (médias) ou 4 horas (longas), a companhia deve fornecer assistência (refeições, comunicação, hospedagem se necessário).
• Compensação Financeira: Em caso de cancelamento ou atraso superior a 3 horas não causado por "circunstâncias extraordinárias", o passageiro tem direito a compensações de:
• €250 (voos até 1.500 km);
• €400 (voos intracomunitários > 1.500 km ou voos externos entre 1.500 km e 3.500 km);
• €600 (voos extracomunitários > 3.500 km).
• Preterição de Embarque (Overbooking): Caso o passageiro seja impedido de embarcar contra sua vontade, a compensação é obrigatória, além da escolha entre reembolso ou reencaminhamento.

Não existe uma lei federal italiana que obrigue companhias aéreas a fornecer bagagem de mão gratuita. As regras são ditadas pelas políticas comerciais das empresas. Contudo, em 2026, a ENAC mantém a exigência de transparência total:

• As companhias devem exibir claramente os custos de bagagem no momento da reserva.
• Itens essenciais (como medicamentos, carrinhos de bebê e dispositivos de assistência médica) não podem ser taxados como bagagem extra.
• Em caso de extravio ou dano, aplica-se a Convenção de Montreal, que limita a responsabilidade da transportadora a cerca de 1.288 Direitos de Saque Especiais (DSE) por passageiro.

Para entrar na Itália com cães, gatos ou furões, são exigidos:

• Microchip: Identificação eletrônica compatível com a norma ISO 11784/11785.
• Vacina Antirrábica: Administrada após a implantação do chip e com pelo menos 21 dias de antecedência.
• Passaporte PET (ou Certificado Sanitário): Emitido por um veterinário oficial no país de origem, atestando o histórico de saúde.
• Quarentena: A Itália não exige quarentena para animais de estimação provenientes de países da UE ou listados como de baixo risco de raiva, desde que a documentação esteja em conformidade.

• Menores Desacompanhados: Crianças menores de 14 anos italianas só podem viajar desacompanhadas com uma *dichiarazione di accompagnamento* validada pela Polícia de Fronteira. Para estrangeiros, recomenda-se portar uma autorização de viagem assinada pelos pais/tutores legais com firma reconhecida.
• Prioridade: Famílias com crianças pequenas geralmente possuem prioridade de embarque e acesso a corredores de segurança rápidos em aeroportos italianos (serviços "Fast Track" podem ser gratuitos ou pagos, dependendo do aeroporto).

A Itália cumpre o Regulamento (CE) n.º 1107/2006 sobre os direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida:

• Assistência Gratuita: Passageiros com mobilidade reduzida têm direito a assistência gratuita nos aeroportos (desde a chegada ao terminal até o assento na aeronave).
• Solicitação: Deve ser solicitada à companhia aérea com pelo menos 48 horas de antecedência ao voo.
• Equipamentos: O transporte de cadeiras de rodas e equipamentos médicos essenciais é gratuito e não conta como parte da franquia de bagagem.

• ETIAS: Em 2026, o ETIAS (Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem) é obrigatório para cidadãos de países isentos de visto (como o Brasil). Deve ser solicitado online antes da viagem e tem validade de 3 anos ou até o vencimento do passaporte.
• Passaporte: Deve ter validade mínima de 3 meses após a data pretendida de saída do Espaço Schengen e ter sido emitido nos últimos 10 anos.
• Vistos: Cidadãos de países não isentos continuam a necessitar do Visto Schengen tradicional para turismo de curta duração.

• ENAC (Ente Nazionale per l'Aviazione Civile): https://www.enac.gov.it/
• Portal de Viagens da União Europeia (Direitos do Passageiro): https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/passenger-rights/air/index_pt.htm
• Ministério das Relações Exteriores da Itália (Vistos): https://vistoperitalia.esteri.it/
• ETIAS (Informações Oficiais): https://travel-europe.europa.eu/etias_en
• Polícia de Fronteira Italiana (Viagem de Menores): https://www.poliziadistato.it/