FOCA

O FOCA (Federal Office of Civil Aviation), conhecido em alemão como Bundesamt für Zivilluftfahrt (BAZL), é o órgão governamental suíço responsável pela supervisão da aviação civil na Suíça. Embora a Suíça não seja membro da União Europeia, ela mantém um alinhamento regulatório rigoroso com a EASA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação) por meio de acordos bilaterais, o que significa que as normas de segurança e direitos dos passageiros suíços seguem, em grande parte, o padrão europeu (notadamente o Regulamento CE 261/2004). O FOCA atua na regulação de infraestrutura aeroportuária, licenciamento de companhias aéreas, segurança operacional e proteção aos consumidores.

As mudanças oficiais desta autoridade que afetam o passageiro aparecem nas atualizações desta ficha, à medida que são publicadas. Cada uma é conferida no documento oficial antes de entrar no ar.

A FOCA não estipula valores para bagagem, mas exige transparência total (preços "all-in"):

• Tarifas: É obrigatório que o preço total do bilhete, incluindo todas as taxas e encargos obrigatórios, seja exibido desde a primeira etapa da reserva.
• Bagagem de mão: Sob a regulação alinhada à EASA, a FOCA monitora o cumprimento das medidas de bagagem de mão, exigindo que as companhias mantenham critérios claros para que o passageiro não sofra cobranças surpresa no portão de embarque.
• Segurança: As regras para líquidos continuam harmonizadas com o padrão europeu (recipientes de até 100ml em sacos transparentes), exceto em aeroportos que implementaram scanners de tomografia computadorizada (CT) de nova geração, onde a restrição de líquidos foi flexibilizada.

As regras sanitárias para animais na Suíça são do Escritório Federal de Segurança Alimentar e Veterinária (FSVO/BLV), não da FOCA, e seguem as normas europeias:

• Documentação: microchip, vacina antirrábica válida e passaporte do animal (UE/Suíça) ou certificado sanitário oficial; vindo de país não listado, também sorologia antirrábica.
• Proibição: a Suíça proíbe importar cães com orelhas ou cauda cortadas por estética; quem mora fora pode levar o cão em férias ou estadias curtas, pagando um depósito na alfândega.
• Cabine vs. Porão: cada companhia decide se aceita animais na cabine, o peso máximo e as raças; a caixa deve seguir o padrão da IATA.

Para famílias em voos a partir da Suíça, valem as recomendações europeias de segurança e as políticas das companhias:

• Assentos: peça os assentos juntos já na reserva, pois as regras e as taxas de marcação variam por companhia. Nos voos que partem da União Europeia, a partir de 23 de outubro de 2027, o Regulamento (UE) 2026/2202 obriga a companhia a oferecer sem custo, a quem acompanha uma criança menor de 14 anos na mesma reserva, um assento ao lado dela.
• Equipamentos: muitas companhias levam de graça um carrinho e uma cadeirinha por criança; para usar a cadeirinha a bordo, ela precisa ser aprovada para aviação e a criança precisa de assento próprio.
• Prioridade: muitas companhias oferecem embarque antecipado para famílias com bebês.

A Suíça adere estritamente ao Regulamento (CE) nº 1107/2006 relativo aos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida:

• Assistência: O serviço de assistência em aeroportos suíços é um direito gratuito. Deve ser solicitado com, no mínimo, 48 horas de antecedência ao voo através da companhia aérea ou agência de viagens.
• MEDIF (Medical Information Form): Formulários médicos são exigidos apenas se a condição do passageiro exigir oxigênio a bordo, macas ou assistência médica contínua durante o voo. A FOCA recomenda que o formulário seja preenchido com clareza para evitar recusas de embarque por parte da tripulação.
• Equipamentos: Cadeiras de rodas motorizadas devem ser declaradas com antecedência (tipo de bateria) para conformidade com as normas de mercadorias perigosas da IATA/FOCA.

• FOCA - Portal Oficial de Aviação Civil (Suíça)
• FOCA - Direitos dos Passageiros (Passenger Rights)
• FSVO/BLV - Viajar com animais
• FOCA - Assistência a pessoas com mobilidade reduzida
• EASA/FOCA - Segurança e Regras Operacionais