França

A França é um dos maiores mercados de aviação do mundo; o Grupo ADP (Aéroports de Paris) administra os aeroportos Paris-Charles de Gaulle (CDG) e Paris-Orly (ORY). O setor é regulado pela DGAC (Direction Générale de l'Aviation Civile), ligada ao ministério responsável pelos transportes, e segue as normas da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). O país incentiva a troca de voos curtos pelo trem de alta velocidade (TGV).

Em 2026, a França opera plenamente sob as novas diretrizes da área Schengen:

• Passaporte: Deve ter validade mínima de 3 meses após a data prevista de saída do Espaço Schengen e ter sido emitido nos últimos 10 anos.
• ETIAS: Ainda não está em operação (conferido em outubro de 2026). Hoje quem é isento de visto, como o brasileiro, não precisa pedir nenhuma autorização antes de viajar: entra com passaporte válido, para turismo de até 90 dias a cada 180. Quando o ETIAS começar, a União Europeia avisa a data com meses de antecedência no site oficial. Desconfie de sites que cobram por ele antes disso.
• Vistos: Cidadãos de países que requerem visto (visto Schengen de curta duração) devem solicitar o documento no consulado ou centro de vistos autorizado (geralmente VFS Global) com antecedência mínima de 15 dias.

Os direitos dos passageiros na França são regidos pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que permanece em vigor e plenamente aplicável em 2026.

• Atrasos: Se o voo sofrer atraso de 2 horas ou mais (dependendo da distância), o passageiro tem direito a assistência (alimentação, duas chamadas telefónicas/e-mails). Em atrasos superiores a 3 horas à chegada, aplica-se compensação pecuniária.
• Cancelamentos: Direito a reembolso ou reencaminhamento, além de compensação, exceto se notificado com 14 dias de antecedência ou em casos de "circunstâncias extraordinárias".
• Compensações (Valores 2026):
• Voos até 1.500 km: 250€.
• Voos intracomunitários acima de 1.500 km e outros voos entre 1.500 km e 3.500 km: 400€.
• Voos acima de 3.500 km: 600€.
• Órgão de reclamação: A Direction Générale de l'Aviation Civile (DGAC) atua como o organismo nacional de fiscalização.

Na França valem as regras da União Europeia: o preço final, com taxas obrigatórias, deve aparecer desde o início da reserva (Regulamento (CE) n.º 1008/2008). Pela jurisprudência europeia (Tribunal de Justiça da UE, 2014), a bagagem de mão com peso e dimensões razoáveis é parte essencial do transporte; mesmo assim, as regras de tamanho e o que cada tarifa inclui variam por companhia, então confira antes de comprar. A partir de 23 de outubro de 2027, o Regulamento (UE) 2026/2202 garante a cada passageiro um item pessoal gratuito. Equipamentos de mobilidade de pessoas com deficiência viajam de graça (Regulamento (CE) n.º 1107/2006).

Para a entrada de animais (cães, gatos, furões) na França, as normas da UE são estritas:

• Identificação: Microchip (padrão ISO 11784 ou 11785).
• Vacinação: Vacina antirrábica válida (aplicada após a colocação do chip).
• Certificado de Saúde: Documento oficial emitido por veterinário autorizado no país de origem (ou Passaporte Pet europeu).
• Teste de Anticorpos: Obrigatório para animais vindos de países terceiros de alto risco, realizado 3 meses antes da viagem.

• Documentação: menores que moram na França e saem do país sem nenhum dos pais (sozinhos ou com outro adulto) precisam da AST (Autorisation de Sortie du Territoire), assinada por um dos pais, com cópia do documento dele.
• Menores desacompanhados (UM): as companhias oferecem o serviço de menor desacompanhado, obrigatório para crianças pequenas (a idade varia: muitas exigem até os 11 ou 12 anos). O serviço deve ser reservado com antecedência e exige a identificação dos adultos responsáveis no embarque e no desembarque.

A França aplica o Regulamento (CE) n.º 1107/2006, que garante o direito de assistência gratuita a pessoas com mobilidade reduzida (PRM) em aeroportos e aeronaves.

• Solicitação: Deve ser feita com pelo menos 48 horas de antecedência à companhia aérea ou ao operador turístico.
• Infraestrutura: Os aeroportos franceses são obrigados a fornecer percursos acessíveis, áreas de espera e assistência desde o ponto de encontro até ao assento na aeronave.

• DGAC (Direitos do Passageiro e Regulação): https://www.ecologie.gouv.fr/droits-des-passagers-aeriens-reglementation
• Portal Oficial ETIAS (UE): https://travel-europe.europa.eu/etias_en
• Serviço Público Francês (Viagens com Animais): https://www.service-public.fr/particuliers/vosdroits/F21374
• Informações de Imigração (Ministério do Interior): https://www.interieur.gouv.fr/
• Autorização de Saída de Menores (AST): https://www.service-public.fr/particuliers/vosdroits/F1359