Egito

O setor aeroportuário do Egito é gerido pela *Egyptian Holding Company for Airports and Air Navigation* (EHCAAN), sendo o Aeroporto Internacional do Cairo (CAI) o hub central. O país tem investido fortemente em infraestrutura para consolidar sua posição como porta de entrada turística mundial, com a operação do novo Aeroporto Internacional Sphinx, focado no turismo arqueológico. A autoridade reguladora principal é a *Egyptian Civil Aviation Authority* (ECAA), que supervisiona a conformidade com as normas da ICAO e da IATA. O mercado egípcio é caracterizado por uma forte presença da companhia nacional, EgyptAir, e uma crescente rede de operadoras low-cost conectando a Europa e o Golfo ao Mar Vermelho e ao Cairo.

Diferente da União Europeia (Regulamento 261/2004), o Egito não possui uma lei única e abrangente de direitos do consumidor aéreo com compensações fixas em pecúnia por atrasos. Os direitos dos passageiros são regidos pelo Código da Aviação Civil Egípcio e pelo contrato de transporte assinado com a companhia aérea.

• Assistência Material: Em caso de atrasos significativos, as companhias operando no Egito são obrigadas a fornecer assistência (alimentação, água e, dependendo do tempo de espera, acomodação em hotel).
• Reclamações: Reclamações devem ser endereçadas primeiramente à companhia aérea. Em caso de resolução insatisfatória, o passageiro pode recorrer à ECAA. É altamente recomendável que turistas estrangeiros verifiquem se o voo é operado por uma companhia europeia (o que garante a proteção do regulamento da UE para voos saindo de aeroportos egípcios ou voando para a UE).

O Egito não impõe uma lei nacional única sobre a quantidade de bagagem de mão ou despacho; as políticas são determinadas pela ECAA e implementadas pelas transportadoras sob o princípio da liberdade contratual.

• Regulamentação: As companhias aéreas devem publicar claramente suas franquias de bagagem no ato da reserva.
• Segurança: A autoridade aeroportuária impõe restrições estritas a líquidos e itens proibidos, seguindo os padrões globais de segurança (ICAO). Não há proibição legal de cobrança de bagagem, sendo prática comum a venda de franquias separadas pelas empresas de baixo custo.

A entrada de animais de estimação no Egito é controlada pelo *General Organization for Veterinary Services* (GOVS).

• Documentação: É obrigatório um Certificado Veterinário Internacional emitido pelo país de origem, validado pelo órgão sanitário oficial, atestando a saúde do animal.
• Vacinação: A vacinação contra a raiva é obrigatória e deve ter sido realizada com pelo menos 30 dias de antecedência, mas não mais de 12 meses antes da data de entrada.
• Procedimento: Animais podem estar sujeitos a inspeção veterinária no aeroporto. Certos cães de raças consideradas perigosas podem enfrentar restrições ou proibição de entrada; recomenda-se consulta prévia à embaixada.

• Menores Desacompanhados: Companhias aéreas egípcias seguem os protocolos internacionais da IATA para menores desacompanhados (UM - Unaccompanied Minors). É obrigatória a apresentação de autorização de viagem assinada pelos responsáveis legais, com firma reconhecida ou notarizada.
• Identificação: Todo menor, inclusive recém-nascidos, deve possuir passaporte próprio com validade mínima de 6 meses.
• Autorização: Se o menor viaja com apenas um dos genitores, é recomendável portar uma autorização de viagem do outro genitor, traduzida para o inglês ou árabe, para evitar impedimentos na imigração.

O Egito tem avançado na adaptação de seus terminais (especialmente o Terminal 2 e 3 do Cairo) sob o *Egyptian Building Code* para acessibilidade.

• Acessibilidade: Passageiros com mobilidade reduzida têm direito a assistência em solo (cadeira de rodas, acompanhamento em filas prioritárias), desde que solicitada à companhia aérea com antecedência mínima de 48 horas.
• Atendimento: Os aeroportos principais possuem elevadores, rampas e sanitários adaptados, embora a acessibilidade em áreas externas (transporte público ou arqueológicas) possa ser limitada.

Em 2026, as regras de entrada seguem o sistema de facilitação turística:

• Passaporte: Deve ter validade mínima de 6 meses a partir da data de chegada.
• Visto: O Egito utiliza o sistema de *e-Visa* (e-visa.gov.eg). Cidadãos de diversas nacionalidades podem obter um visto de turista eletrônico antes da chegada ou, para muitas nacionalidades (incluindo brasileiros), o visto "on arrival" permanece disponível em guichês oficiais nos aeroportos (taxa de US$ 25).
• Registro: O governo egípcio incentiva o registro online no portal oficial antes da viagem para agilizar a passagem pela imigração.

• Ministério da Aviação Civil do Egito: https://www.civilaviation.gov.eg
• Portal Oficial de e-Visa do Egito: https://www.visa2egypt.gov.eg
• Egyptian Holding Company for Airports and Air Navigation (EHCAAN): https://www.ehcaan.com
• Portal de Turismo do Egito: https://egypt.travel
• General Organization for Veterinary Services (GOVS): http://www.govs.gov.eg