ECAA

A Autoridade de Aviação Civil do Egito (ECAA - Egyptian Civil Aviation Authority), subordinada ao Ministério da Aviação Civil, é o órgão regulador responsável pela supervisão, controle e licenciamento de todas as atividades aeronáuticas no espaço aéreo egípcio. Sua jurisdição abrange a certificação de aeronaves, licenciamento de tripulantes, supervisão da segurança operacional (Safety) e da segurança contra atos de interferência ilícita (Security) em todos os aeroportos do país, incluindo o Cairo (CAI), Hurghada (HRG) e Sharm El-Sheikh (SSH). A ECAA atua em conformidade com as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO).

As mudanças oficiais desta autoridade que afetam o passageiro aparecem nas atualizações desta ficha, à medida que são publicadas. Cada uma é conferida no documento oficial antes de entrar no ar.

No Egito, franquia e taxas de bagagem são definidas por cada companhia aérea:

• Bagagem de Mão e Despachada: confira o que a sua tarifa inclui; as companhias de baixo custo costumam cobrar à parte pela mala despachada.
• Responsabilidade: em extravio, dano ou atraso da bagagem em voos internacionais, vale a Convenção de Montreal, que o Egito ratificou. Registre o relatório de irregularidade (PIR) no aeroporto, antes de sair da área de desembarque.

O transporte de animais no Egito é altamente regulado pela ECAA em conjunto com a autoridade veterinária:

• Documentação: É obrigatório o Certificado Zoossanitário Internacional e o cartão de vacinação atualizado (com vacina antirrábica aplicada há pelo menos 30 dias e no máximo 1 ano).
• Microchip: Todos os animais devem ser identificados com microchip compatível com o padrão ISO.
• Modo de Transporte: cabine (só animais pequenos) ou porão, conforme a política da companhia; use caixa rígida e ventilada no padrão da IATA.
• Proibição: Algumas raças de cães (consideradas perigosas) possuem restrições específicas de entrada no país; recomenda-se consulta direta à companhia aérea com 72 horas de antecedência.

• Assentos: peça os assentos juntos já na reserva; a cobrança pela marcação de assento depende da companhia e da tarifa.
• Franquia: muitas companhias levam de graça um carrinho de bebê dobrável, que pode ir até a porta do avião.
• Berços (Bassinet): são limitados e ficam em fileiras específicas; reserve com antecedência (muitas companhias pedem 48 horas).

A ECAA impõe que todos os aeroportos e operadores forneçam assistência sem custo extra para passageiros com mobilidade reduzida:

• Solicitação: Deve ser feita com no mínimo 48 horas de antecedência para garantir o serviço (cadeira de rodas até a aeronave, auxílio de embarque prioritário).
• MEDIF: Para passageiros com condições médicas crônicas ou que necessitem de equipamentos de suporte à vida (oxigênio, etc.), o preenchimento do formulário médico (MEDIF) é obrigatório e deve ser submetido à equipe médica da companhia aérea.
• Prioridade: peça a assistência à companhia com antecedência; os principais aeroportos internacionais do Egito têm atendimento a passageiros com deficiência.

• Ministério da Aviação Civil do Egito (inclui a ECAA): https://www.civilaviation.gov.eg