Bélgica

A Bélgica ocupa uma posição estratégica no coração da Europa, servindo como um hub central para o tráfego aéreo internacional. O setor aeroportuário é dominado pelo Aeroporto de Bruxelas (Zaventem) e pelo Aeroporto de Charleroi (Bruxelas Sul), que atendem a uma alta demanda de voos intra-europeus e transatlânticos.

A regulação do setor é regida principalmente por normas da União Europeia (UE), transpostas para a lei nacional. O órgão responsável pela fiscalização na Bélgica é a Direção-Geral do Transporte Aéreo (DGTA), subordinada ao Serviço Público Federal de Mobilidade e Transportes. A proteção do consumidor é monitorada pelo SPF Economia, que atua na resolução de litígios e aplicação das diretrizes de defesa do passageiro.

A Bélgica aplica rigorosamente o Regulamento (CE) nº 261/2004 do Parlamento Europeu. Este regulamento garante aos passageiros:

• Compensação Financeira: Em caso de cancelamento ou atraso superior a 3 horas, o passageiro tem direito a indenizações de €250, €400 ou €600, dependendo da distância do voo, exceto em "circunstâncias extraordinárias" (como condições meteorológicas extremas ou greves de terceiros).
• Direito a Assistência: A companhia aérea deve fornecer alimentação, bebidas e dois telefonemas/e-mails em atrasos superiores a 2 horas. Se o atraso exigir pernoite, a empresa deve arcar com acomodação em hotel e transporte de/para o aeroporto.
• Preterição de Embarque: Em casos de *overbooking*, a companhia deve oferecer opções de reencaminhamento ou reembolso, além de compensação imediata, a menos que o passageiro aceite voluntariamente a desistência em troca de benefícios.

Não existe uma lei federal que force as companhias aéreas a oferecer bagagem de mão gratuita. As regras de franquia de bagagem (dimensões e peso) são definidas pela política comercial da própria companhia aérea, desde que devidamente informadas no momento da compra do bilhete.

• Regras da UE: Itens perigosos são estritamente proibidos. A regra de líquidos em embalagens de até 100ml em sacos transparentes permanece o padrão de segurança nacional para voos que partem de aeroportos belgas.

Para entrar na Bélgica com animais de estimação (cães, gatos e furões) vindos de países fora da UE, os requisitos são:

• Microchip: Identificação eletrônica compatível com a norma ISO 11784 ou 11785.
• Vacina Antirrábica: O animal deve ter sido vacinado após a aplicação do microchip e, em casos de países de alto risco, apresentar teste de titulação de anticorpos realizado 3 meses antes da viagem.
• Certificado Sanitário: Deve ser emitido por um veterinário oficial no país de origem, acompanhando o animal.
• Entrada: A entrada deve ser realizada em pontos de entrada autorizados (aeroportos internacionais com postos de inspeção).

• Menores Desacompanhados: Companhias aéreas operando na Bélgica possuem serviços de "Unaccompanied Minor" (UM). Recomenda-se que menores belgas ou residentes viajando sozinhos portem uma autorização de saída assinada pelos pais ou tutores legais, autenticada pela prefeitura (*commune*).
• Infantes: Menores de 2 anos geralmente viajam no colo com tarifa reduzida. Assentos de segurança para crianças devem seguir as normas de homologação europeias se fornecidos pelos pais.

A Bélgica cumpre o Regulamento (CE) nº 1107/2006 relativo aos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida:

• Assistência Gratuita: Passageiros com mobilidade reduzida têm direito a assistência gratuita no aeroporto (do check-in ao embarque) e a bordo.
• Notificação: A solicitação de assistência deve ser feita à companhia aérea ou ao operador turístico com pelo menos 48 horas de antecedência ao horário do voo.
• Infraestrutura: Os aeroportos belgas são obrigados a manter acessibilidade total, incluindo rampas, banheiros adaptados e sinalização visual/auditiva.

Em 2026, a Bélgica segue as regras do Espaço Schengen:

• Passaporte: Deve ter validade mínima de 3 meses além da data prevista de saída do Espaço Schengen e ter sido emitido nos últimos 10 anos.
• Vistos: Cidadãos de países isentos de visto (como o Brasil) não precisam de visto de turismo para estadias de até 90 dias em um período de 180 dias.
• ETIAS: O Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagens (ETIAS) é obrigatório para viajantes isentos de visto. O passageiro deve solicitar a autorização online antes de embarcar. A taxa é paga eletronicamente e a autorização é vinculada ao passaporte.

• SPF Mobilité et Transports (DGTA): https://mobilit.belgium.be/fr/transport-aerien
• Portal Oficial da Bélgica (Viagens): https://www.belgium.be/en/travel
• Direitos dos Passageiros da UE: https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/passenger-rights/air/index_en.htm
• Agência Federal para a Segurança da Cadeia Alimentar (AFSCA - Entrada de PETs): https://www.favv-afsca.be/consommateurs/animauxdomestiques/
• Sistema ETIAS (Portal Oficial da UE): https://travel-europe.europa.eu/etias_en