Espanha

A Espanha é um dos principais hubs aeroportuários da Europa, conectando a União Europeia com a América Latina e o Norte da África. O setor é gerido pela AENA (Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea), que administra a vasta maioria dos aeroportos comerciais do país, incluindo o Aeroporto Adolfo Suárez Madrid-Barajas e o Aeroporto de Barcelona-El Prat. A regulação do tráfego aéreo e a proteção do consumidor são supervisionadas pela Agencia Estatal de Seguridad Aérea (AESA), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes e Mobilidade Sustentável, que garante o cumprimento das normas de segurança e dos direitos dos passageiros.

• Passaporte: deve ter validade mínima de 3 meses após a data prevista de saída do Espaço Schengen e ter sido emitido nos últimos 10 anos.
• ETIAS: Ainda não está em operação (conferido em outubro de 2026). Hoje quem é isento de visto, como o brasileiro, não precisa pedir nenhuma autorização antes de viajar: entra com passaporte válido, para turismo de até 90 dias a cada 180. Quando o ETIAS começar, a União Europeia avisa a data com meses de antecedência no site oficial. Desconfie de sites que cobram por ele antes disso.
• Documentação Extra: a imigração pode pedir comprovantes do motivo da viagem, da hospedagem (reserva ou carta-convite), de dinheiro suficiente para a estadia e da passagem de volta. O seguro de viagem com cobertura mínima de €30.000 é obrigatório para quem precisa de visto; para o brasileiro, que é isento, é recomendado.

Os direitos dos passageiros na Espanha são regidos pelo Regulamento (CE) nº 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que é plenamente aplicável e reforçado pela AESA.

• Compensação: Em caso de cancelamento, atraso superior a 3 horas na chegada ou preterição de embarque (overbooking), o passageiro pode ter direito a uma compensação financeira que varia entre 250€ e 600€, dependendo da distância do voo e da duração do atraso.
• Assistência Material: A companhia aérea é obrigada a fornecer gratuitamente alimentação, bebidas, acesso a meios de comunicação e, se necessário, hospedagem em hotel e transporte entre o aeroporto e o hotel.
• Reembolso: Em voos cancelados, o passageiro pode optar pelo reembolso total da passagem ou pelo reencaminhamento para o destino final.
• Exceções: As compensações não são devidas em caso de "circunstâncias extraordinárias" (ex: condições meteorológicas severas, greves de controle aéreo ou instabilidade política), embora o dever de assistência permaneça inalterado.

Na Espanha valem as regras da União Europeia sobre preço e bagagem:

• Transparência: o preço final, com taxas e encargos obrigatórios, deve aparecer desde o início da reserva; serviços opcionais, como a mala despachada, só são cobrados se o passageiro escolher.
• Bagagem de Mão: pela jurisprudência europeia, a bagagem de mão com peso e dimensões razoáveis é parte essencial do transporte. O Ministério do Consumo espanhol multou companhias em 2024 por cobrá-la à parte (a decisão é contestada na Justiça); confira o que a sua tarifa inclui.

Para entrar na Espanha com cães, gatos ou furões procedentes de países fora da UE (terceiros países), os requisitos sanitários são estritos:

• Microchip: O animal deve possuir um microchip de identificação.
• Vacinação: Vacina antirrábica em dia, aplicada após a implantação do microchip.
• Certificado Sanitário: Documento emitido por autoridade veterinária oficial do país de origem, validando as informações sanitárias.
• Teste de Anticorpos: Em alguns países classificados como de alto risco, é necessária a realização de um teste sorológico de anticorpos antirrábicos antes da viagem.
• Entrada: A entrada deve ser feita através de "Puntos de Entrada de Viajeros" designados, onde o animal passará por controle documental e de identidade.

• Menores Desacompanhados: Companhias aéreas operando na Espanha exigem um formulário de autorização específico para menores que viajam sozinhos.
• Documentação: Menores de nacionalidade espanhola ou residentes que viajem sozinhos ou acompanhados por terceiros (não pais/tutores) para fora das fronteiras da Espanha devem portar uma autorização formal emitida pela Polícia Nacional ou Guardia Civil. Estrangeiros devem verificar as regras de seu país de origem, mas portar uma autorização notariada de ambos os pais é altamente recomendável para evitar problemas na imigração.

A Espanha é referência em acessibilidade (normativa baseada no Regulamento (CE) nº 1107/2006).

• Assistência em Aeroportos: O serviço "Sin Barreras" da AENA fornece assistência gratuita a pessoas com mobilidade reduzida (PMR) ou idosos com dificuldades de locomoção. O pedido deve ser feito com pelo menos 48 horas de antecedência à companhia aérea ou através do site da AENA.
• Equipamentos: O direito ao transporte gratuito de equipamentos médicos ou cadeiras de rodas (manual ou elétrica) é garantido, sem custo adicional, desde que informado previamente à companhia.

• Agencia Estatal de Seguridad Aérea (AESA) - Direitos do Passageiro: https://www.seguridadaerea.gob.es/es/ambitos/pasajeros
• AENA - Assistência a Passageiros (PMR): https://www.aena.es/pmr/inicio
• Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação (Entrada de PETs): https://www.mapa.gob.es/es/ganaderia/temas/comercio-exterior-ganadero/desplazamiento-animales-compania/
• Portal ETIAS da União Europeia: https://travel-europe.europa.eu/etias_en
• Ministério das Relações Exteriores da Espanha (Consular): https://www.exteriores.gob.es/es/ServiciosAlCiudadano/Paginas/Servicios-consulares.aspx