Alemanha

A Alemanha possui um dos setores de aviação mais robustos e conectados do mundo, com grandes hubs como Frankfurt (FRA) e Munique (MUC). A regulação segue as normas europeias. O órgão regulador principal é a Luftfahrt-Bundesamt (LBA), que supervisiona a segurança e fiscaliza no país os direitos dos passageiros; a política de aviação é do Ministério Federal dos Transportes, em conjunto com a EASA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação). Os direitos dos passageiros seguem o Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia, um dos mais rigorosos do mundo.

• Passaporte: Deve ter validade mínima de 3 meses após a data prevista de saída do Espaço Schengen e ter sido emitido nos últimos 10 anos.
• ETIAS: Ainda não está em operação (conferido em outubro de 2026). Hoje quem é isento de visto, como o brasileiro, não precisa pedir nenhuma autorização antes de viajar: entra com passaporte válido, para turismo de até 90 dias a cada 180. Quando o ETIAS começar, a União Europeia avisa a data com meses de antecedência no site oficial. Desconfie de sites que cobram por ele antes disso.
• Vistos: Viajantes de países que não possuem isenção de visto devem solicitar um Visto Schengen (Tipo C) para estadias de turismo de até 90 dias. A Alemanha aplica rigorosamente as regras de imigração do Espaço Schengen.

Na Alemanha, os passageiros são protegidos pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004 e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE.

• Atrasos: Atrasos superiores a 3 horas no destino final dão direito a compensação, a menos que ocorram por "circunstâncias extraordinárias" (ex: clima extremo, greves de controle de tráfego).
• Compensação Monetária: Varia de €250 a €600, dependendo da distância do voo.
• Assistência Material: Em caso de atraso ou cancelamento, a companhia é obrigada a fornecer gratuitamente alimentação, bebidas, acesso a meios de comunicação e, se necessário, hospedagem em hotel e traslado entre o aeroporto e o hotel.
• Reembolso: Em voos cancelados, o passageiro tem direito a escolher entre reembolso total do bilhete ou realocação em outro voo.

Não existe uma lei federal que force companhias aéreas a oferecerem bagagem despachada gratuita; as políticas são definidas comercialmente pelas empresas.

• Bagagem de Mão: Embora não haja lei que obrigue a gratuidade, a jurisprudência europeia recente tende a considerar a "bagagem de mão essencial" (que cabe no compartimento superior) como um item necessário para a viagem, o que tem gerado disputas legais. Recomenda-se verificar a tarifa adquirida.
• Danos e Extravio: a Convenção de Montreal rege a responsabilidade das companhias. Em caso de perda, dano ou atraso da bagagem despachada, o passageiro pode pedir indenização limitada (até cerca de 1.519 DES - Direitos de Saque Especiais). Registre o relatório de irregularidade (PIR) ainda no aeroporto e faça a reclamação por escrito à companhia em até 7 dias (dano) ou 21 dias (atraso).

Para entrar na Alemanha vindo de países fora da UE (países terceiros), cães, gatos e furões devem cumprir:

• Microchip: Identificação eletrônica conforme normas ISO.
• Vacina Antirrábica: Administrada após o microchip e com período de espera de 21 dias.
• Certificado Sanitário: Documento emitido por autoridade veterinária oficial do país de origem.
• Exame de Anticorpos: Em países com alto risco de raiva, é necessário um teste de sorologia feito em laboratório aprovado pela UE.
• Nota: Não há quarentena obrigatória se os requisitos forem cumpridos.

• Menores Desacompanhados: Companhias aéreas alemãs possuem programas rigorosos de "Unaccompanied Minor" (UM). É obrigatório preencher formulários de autorização e fornecer dados de quem retira o menor no destino.
• Viagens com terceiros: Embora não haja uma lei que exija uma "autorização de viagem" autenticada para sair ou entrar no país, é fortemente recomendado que menores viajando com apenas um dos pais ou terceiros portem uma carta de autorização (em alemão ou inglês) assinada pelos responsáveis legais, contendo cópias dos documentos dos pais, para evitar suspeitas de sequestro internacional.

A Alemanha segue o Regulamento (CE) n.º 1107/2006, que garante o direito de assistência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos e aeronaves.

• Assistência: Deve ser solicitada à companhia aérea com antecedência mínima de 48 horas antes do voo.
• Gratuidade: A assistência em aeroportos (cadeira de rodas, acompanhamento, auxílio no embarque) é gratuita e custeada por taxas aeroportuárias.
• Equipamentos: Cadeiras de rodas elétricas e equipamentos médicos essenciais devem ser transportados gratuitamente, respeitando as normas de segurança de baterias de lítio.

• Luftfahrt-Bundesamt (LBA) - Autoridade Federal de Aviação: https://www.lba.de
• Portal Oficial de Turismo da Alemanha: https://www.germany.travel
• Informações sobre ETIAS (Portal Oficial da União Europeia): https://travel-europe.europa.eu/etias
• Direitos do Passageiro (Comissão Europeia): https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/passenger-rights
• Regras de Importação de Pets (Zoll/Alfândega Alemã): https://www.zoll.de