Dinamarca

A Dinamarca possui um setor aeroportuário altamente eficiente, centralizado no Aeroporto de Copenhague (CPH), um dos hubs mais importantes do Norte da Europa. O setor é regulado pela Agência Dinamarquesa de Transporte, Construção e Habitação (Trafikstyrelsen), sob o guarda-chuva do Ministério dos Transportes. Como membro da União Europeia (UE), a Dinamarca segue rigorosamente as diretrizes da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). O mercado é caracterizado por um alto volume de voos de curta distância e conexões intercontinentais, com forte foco em sustentabilidade e digitalização dos processos aeroportuários.

Os direitos dos passageiros na Dinamarca são regidos pelo Regulamento (CE) nº 261/2004 do Parlamento Europeu, que permanece a base legal em 2026.

• Compensação: Em caso de atraso superior a 3 horas, cancelamento ou recusa de embarque (overbooking), o passageiro tem direito a compensações que variam de €250 a €600, dependendo da distância do voo.
• Assistência Material: Se o atraso exceder os limites previstos (ex: 2h para voos curtos), a companhia deve fornecer vouchers para alimentação, bebidas, acesso a meios de comunicação e, se necessário, hospedagem em hotel e transporte terrestre.
• Exceções: Compensações não são devidas em caso de "circunstâncias extraordinárias" (ex: clima extremo, instabilidade política, greves de controladores de tráfego aéreo).
• Órgão de Reclamação: A *Trafikstyrelsen* atua como o organismo nacional de aplicação destas normas.

Não existe uma lei dinamarquesa ou da UE que determine um peso padrão universal para bagagem de mão ou despachada; estas são definidas pela política comercial de cada companhia aérea.

• Transparência: As companhias são obrigadas a exibir claramente todas as taxas de bagagem no ato da reserva.
• Itens Restritos: As regras de segurança de líquidos (limite de 100ml) seguem o padrão da UE. Aeroportos dinamarqueses têm investido em scanners de nova geração (CT) que permitem a passagem de eletrônicos e líquidos acima de 100ml em certas linhas, mas a regra geral para voos intra-UE ainda requer cautela.

A entrada de animais (cães, gatos e furões) na Dinamarca segue as normas da UE para movimentação não comercial:

• Microchip: Obrigatório para identificação.
• Vacinação Antirrábica: Deve ser realizada pelo menos 21 dias antes da viagem.
• Passaporte PET: Para viajantes vindo da UE, é necessário o passaporte azul. Para viajantes de fora da UE, é exigido um Certificado Sanitário Veterinário oficial emitido pelo país de origem.
• Regras Específicas: Certas raças consideradas perigosas são proibidas na Dinamarca (Lei sobre Cães). É vital verificar a lista atualizada antes do embarque.

• Menores Desacompanhados: As companhias aéreas dinamarquesas possuem protocolos rígidos para menores viajando sozinhos (geralmente entre 5 e 17 anos), exigindo o serviço de "Unaccompanied Minor" (UM).
• Autorização de Viagem: Embora não haja um controle de fronteira interno rígido (Espaço Schengen), recomenda-se portar uma declaração de consentimento assinada pelos responsáveis legais, especialmente se a criança viajar com apenas um dos pais ou terceiros, para evitar questionamentos em verificações de rotina.

A Dinamarca segue o Regulamento (CE) nº 1107/2006, que garante o direito de assistência a pessoas com mobilidade reduzida (PMR) em aeroportos e aeronaves.

• Assistência: Passageiros com deficiência ou idade avançada têm direito a assistência gratuita nos aeroportos (do check-in ao embarque, e do desembarque à retirada de bagagem), desde que a solicitação seja feita com antecedência mínima de 48 horas à companhia aérea.
• Infraestrutura: Os aeroportos dinamarqueses são referência mundial em acessibilidade, oferecendo instalações adaptadas em todas as áreas de terminais.

• Passaporte: Deve ter validade mínima de 3 meses após a data prevista de saída do Espaço Schengen e ter sido emitido nos últimos 10 anos.
• ETIAS: Em 2026, o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) é obrigatório para cidadãos de países isentos de visto para entrar no Espaço Schengen. A autorização deve ser solicitada online antes da viagem.
• Vistos: Cidadãos de países fora da lista de isenção devem solicitar um visto Schengen (Tipo C) em uma embaixada ou consulado dinamarquês antes da chegada.

• Trafikstyrelsen (Agência Dinamarquesa de Transporte): https://trafikstyrelsen.dk/en
• VisitDenmark (Turismo Oficial): https://www.visitdenmark.com
• New to Denmark (Portal Oficial de Imigração): https://www.nyidanmark.dk/en-GB
• Portal da União Europeia (Direitos dos Passageiros): https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/passenger-rights/air/index_en.htm
• ETIAS (Informações Oficiais da UE): https://travel-europe.europa.eu/etias_en
• Ministério do Meio Ambiente e Alimentos (Regras para PETs): https://www.foedevarestyrelsen.dk/english