Dinamarca

A Dinamarca possui um setor aeroportuário altamente eficiente, centralizado no Aeroporto de Copenhague (CPH), um dos hubs mais importantes do Norte da Europa. O setor é regulado pela Trafikstyrelsen (Autoridade Dinamarquesa de Aviação Civil e Ferrovias), ligada ao Ministério dos Transportes, que também fiscaliza no país os direitos dos passageiros aéreos. Como membro da União Europeia (UE), a Dinamarca segue as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). O mercado tem muitos voos de curta distância e conexões intercontinentais.

• Passaporte: Deve ter validade mínima de 3 meses após a data prevista de saída do Espaço Schengen e ter sido emitido nos últimos 10 anos.
• ETIAS: Ainda não está em operação (conferido em outubro de 2026). Hoje quem é isento de visto, como o brasileiro, não precisa pedir nenhuma autorização antes de viajar: entra com passaporte válido, para turismo de até 90 dias a cada 180. Quando o ETIAS começar, a União Europeia avisa a data com meses de antecedência no site oficial. Desconfie de sites que cobram por ele antes disso.
• Vistos: Cidadãos de países fora da lista de isenção devem solicitar um visto Schengen (Tipo C) em uma embaixada ou consulado dinamarquês antes da chegada.

Os direitos dos passageiros na Dinamarca são regidos pelo Regulamento (CE) nº 261/2004 do Parlamento Europeu, que permanece a base legal em 2026.

• Compensação: Em caso de atraso superior a 3 horas, cancelamento ou recusa de embarque (overbooking), o passageiro tem direito a compensações que variam de €250 a €600, dependendo da distância do voo.
• Assistência Material: Se o atraso exceder os limites previstos (ex: 2h para voos curtos), a companhia deve fornecer vouchers para alimentação, bebidas, acesso a meios de comunicação e, se necessário, hospedagem em hotel e transporte terrestre.
• Exceções: Compensações não são devidas em caso de "circunstâncias extraordinárias" (ex: clima extremo, instabilidade política, greves de controladores de tráfego aéreo).
• Órgão de Reclamação: A Trafikstyrelsen atua como o organismo nacional de aplicação destas normas.

Não existe uma lei dinamarquesa ou da UE que determine um peso padrão universal para bagagem de mão ou despachada; estas são definidas pela política comercial de cada companhia aérea.

• Transparência: As companhias são obrigadas a exibir claramente todas as taxas de bagagem no ato da reserva.
• Itens Restritos: Valem as regras de segurança da UE para líquidos (frascos de até 100 ml em saco transparente de 1 litro); aeroportos com scanners de nova geração podem aceitar volumes maiores: confira a regra do aeroporto de partida.

A entrada de animais (cães, gatos e furões) na Dinamarca segue as normas da UE para movimentação não comercial:

• Microchip: Obrigatório para identificação.
• Vacinação Antirrábica: Deve ser realizada pelo menos 21 dias antes da viagem.
• Passaporte PET: Para viajantes vindo da UE, é necessário o passaporte azul. Para viajantes de fora da UE, é exigido um Certificado Sanitário Veterinário oficial emitido pelo país de origem.
• Vindo do Brasil e de outros países não listados pela UE: também é preciso a sorologia antirrábica, feita pelo menos 3 meses antes da viagem.
• Regras Específicas: Certas raças consideradas perigosas são proibidas na Dinamarca (Lei sobre Cães). É vital verificar a lista atualizada antes do embarque.

• Menores Desacompanhados: as companhias oferecem o serviço de menor desacompanhado (UM), em geral obrigatório dos 5 aos 11 anos e opcional até os 17; confira a regra da sua companhia.
• Autorização de Viagem: Embora não haja um controle de fronteira interno rígido (Espaço Schengen), recomenda-se portar uma declaração de consentimento assinada pelos responsáveis legais, especialmente se a criança viajar com apenas um dos pais ou terceiros, para evitar questionamentos em verificações de rotina.

A Dinamarca segue o Regulamento (CE) nº 1107/2006, que garante o direito de assistência a pessoas com mobilidade reduzida (PMR) em aeroportos e aeronaves.

• Assistência: Passageiros com deficiência ou idade avançada têm direito a assistência gratuita nos aeroportos (do check-in ao embarque, e do desembarque à retirada de bagagem), desde que a solicitação seja feita com antecedência mínima de 48 horas à companhia aérea.
• Infraestrutura: Os aeroportos dinamarqueses são referência mundial em acessibilidade, oferecendo instalações adaptadas em todas as áreas de terminais.

• Trafikstyrelsen (Agência Dinamarquesa de Transporte): https://www.en.trafikstyrelsen.dk
• VisitDenmark (Turismo Oficial): https://www.visitdenmark.com
• New to Denmark (Portal Oficial de Imigração): https://www.nyidanmark.dk/en-GB
• Portal da União Europeia (Direitos dos Passageiros): https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/passenger-rights/air/index_en.htm
• ETIAS (Informações Oficiais da UE): https://travel-europe.europa.eu/etias_en
• Ministério do Meio Ambiente e Alimentos (Regras para PETs): https://en.foedevarestyrelsen.dk/animals/travelling-with-pet-animals