Irlanda

A Irlanda possui um setor aeroportuário estratégico para a economia europeia, servindo como um hub vital para voos transatlânticos e intraeuropeus. O Aeroporto de Dublin (DUB) é o principal portão de entrada, responsável pela vasta maioria do tráfego. O setor é regulado pela Commission for Aviation Regulation (CAR), que supervisiona as taxas aeroportuárias, a proteção dos passageiros e a alocação de slots. A Irlanda, embora não faça parte do Espaço Schengen, é signatária de tratados fundamentais da UE que garantem padrões rigorosos de segurança e direitos dos consumidores.

A Irlanda aplica integralmente o Regulamento (CE) nº 261/2004 da União Europeia.

• Compensação: Em caso de atrasos superiores a 3 horas, cancelamentos ou preterição de embarque (overbooking) não causados por circunstâncias extraordinárias, os passageiros têm direito a compensações fixas entre €250 e €600, dependendo da distância do voo.
• Assistência Material: Em atrasos significativos, as companhias devem fornecer alimentação, bebidas, acesso a comunicação e, se necessário, hospedagem em hotel e traslado, independentemente da causa do atraso.
• Reclamações: A Commission for Aviation Regulation (CAR) atua como o órgão nacional de fiscalização (NEB) para a Irlanda, processando queixas caso a companhia aérea não responda de forma satisfatória.

Não existe uma lei irlandesa ou europeia que determine um peso mínimo gratuito para bagagens de mão; as companhias aéreas possuem autonomia comercial para definir suas políticas.

• Transparência: Sob as diretrizes do Consumidor Europeu, as companhias são obrigadas a informar o custo total da bagagem antes da finalização da compra.
• Artigos Proibidos: O controle de segurança segue estritamente os padrões da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), proibindo líquidos acima de 100ml na bagagem de mão (exceto quando o aeroporto possua scanners C3 de nova geração, que estão sendo gradualmente implementados em Dublin).

A entrada de animais de estimação (cães, gatos e furões) na Irlanda é regida pelas normas de saúde animal da UE:

• Microchip: Obrigatório antes de qualquer vacinação.
• Vacina Antirrábica: Deve ser administrada após o microchip e com pelo menos 21 dias de antecedência da viagem.
• Passaporte PET: Para viajantes vindos da UE, o Passaporte da UE é obrigatório. Para países terceiros, é necessário um Certificado Sanitário Veterinário oficial.
• Tratamento contra Echinococcus multilocularis: A Irlanda exige tratamento específico contra tênia para cães antes da entrada, registrado no certificado.

• Documentação: Menores viajando sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais podem ser alvo de verificação rigorosa pela imigração irlandesa (*Immigration Service Delivery - ISD*). Recomenda-se portar uma carta de consentimento autenticada pelos pais ou tutores legais, especialmente se o sobrenome for diferente.
• Assistência: Companhias aéreas operando em aeroportos irlandeses possuem protocolos de "Unaccompanied Minor" (UM) para crianças viajando sozinhas, com taxas e serviços específicos de assistência em solo.

A Irlanda cumpre o Regulamento (CE) nº 1107/2006, que garante o direito ao transporte aéreo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sem custos adicionais.

• Assistência em Aeroportos: O passageiro deve solicitar assistência com pelo menos 48 horas de antecedência à companhia aérea ou ao operador turístico. O aeroporto é obrigado a fornecer apoio desde o ponto de chegada até o assento na aeronave.
• Infraestrutura: Todos os aeroportos irlandeses são equipados com instalações de acessibilidade, incluindo elevadores, banheiros adaptados e assistência prioritária no controle de imigração.

• Passaporte: Deve ter validade mínima de 6 meses além da data pretendida de saída da Irlanda.
• ETIAS (Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem): Em 2026, viajantes isentos de visto para o Espaço Schengen/UE que desejam entrar na Irlanda devem possuir a autorização ETIAS válida. O processo é eletrônico e deve ser concluído antes da viagem.
• Vistos: Brasileiros não necessitam de visto de curta duração (turismo) para estadias de até 90 dias, mas devem apresentar na imigração: comprovante de hospedagem, fundos suficientes para a estadia e passagem de retorno.

• Commission for Aviation Regulation (CAR) - Direitos do Passageiro: https://www.aviationreg.ie/passenger-rights/
• Immigration Service Delivery (ISD) - Requisitos de Entrada: https://www.irishimmigration.ie/
• Department of Agriculture, Food and the Marine - PETs: https://www.gov.ie/en/publication/21020-pet-travel/
• ETIAS Official Website: https://travel-europe.europa.eu/etias/
• Citizens Information - Direitos de Viagem: https://www.citizensinformation.ie/en/travel-and-recreation/air-travel/