Grécia

A Grécia possui um dos setores aeroportuários mais dinâmicos da Europa, servindo como porta de entrada estratégica para o Mediterrâneo. O sistema é composto pelo Aeroporto Internacional de Atenas "Eleftherios Venizelos" (hub principal) e uma vasta rede de 14 aeroportos regionais (incluindo destinos turísticos como Mykonos, Santorini e Corfu), majoritariamente operados pela concessionária Fraport Greece. O setor é regulado pela Autoridade de Aviação Civil Helênica (HCAA - YPA), em estreita conformidade com as diretrizes da EASA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação) e os regulamentos da União Europeia.

A Grécia aplica estritamente o Regulamento (CE) nº 261/2004 da União Europeia. Este regulamento protege passageiros em voos que partem de aeroportos gregos (qualquer companhia aérea) ou que chegam à Grécia partindo de fora da UE (se operados por companhia aérea da UE).

• Compensação Financeira: Varia entre €250, €400 ou €600, dependendo da distância do voo e do tempo de atraso (superior a 3 horas no destino final).
• Assistência: Em caso de atrasos significativos, a companhia deve oferecer gratuitamente alimentação, bebidas, acesso a meios de comunicação e, se necessário, hospedagem em hotel e transporte entre o aeroporto e o hotel.
• Cancelamento: O passageiro tem direito a reembolso do bilhete ou reencaminhamento, além de compensação, a menos que notificado com 14 dias de antecedência ou sob circunstâncias extraordinárias (condições meteorológicas severas, greves de controle de tráfego aéreo).

Não existe uma lei grega ou europeia que determine uma "franquia de bagagem gratuita" universal. As políticas de peso e medidas (geralmente 10kg para bagagem de mão e 23kg para despachada) são definidas pela política comercial de cada companhia aérea.

• Regulação de Segurança: As regras de segurança para bagagem de mão (limite de 100ml para líquidos e proibição de itens cortantes) seguem o padrão de segurança da UE, implementado rigorosamente em todos os aeroportos gregos.
• Direitos: A companhia aérea é legalmente responsável por danos, atrasos ou perda de bagagem despachada, conforme a Convenção de Montreal.

Para entrar na Grécia com cães, gatos ou furões vindos de países terceiros, é necessário cumprir o regulamento de trânsito de animais de estimação da UE:

• Microchip: Identificação eletrônica conforme normas ISO.
• Vacinação Antirrábica: A vacina deve ser administrada após a colocação do microchip e ter validade vigente.
• Certificado de Saúde: Documento oficial preenchido por um veterinário habilitado no país de origem.
• Teste de Anticorpos: Para países fora da lista de baixo risco da UE, é necessário realizar um exame de titulação de anticorpos contra a raiva com antecedência mínima de 3 meses antes da entrada.

• Documentação: Menores de idade devem possuir passaporte próprio. Caso viajem com apenas um dos pais ou terceiros, a polícia grega recomenda portar uma autorização de viagem assinada por ambos os pais/tutores legais, com firma reconhecida (especialmente útil para evitar problemas em fronteiras Schengen).
• Prioridade: Famílias com crianças pequenas geralmente possuem prioridade no embarque e nos procedimentos de segurança em aeroportos gregos.

A Grécia segue o Regulamento (CE) nº 1107/2006, que garante o direito de assistência a passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida (PRM).

• Assistência em Aeroporto: É um direito garantido o suporte gratuito desde o ponto de chegada ao aeroporto até o assento na aeronave.
• Solicitação: O passageiro deve solicitar a assistência à companhia aérea ou agência de viagens com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao voo.
• Infraestrutura: Todos os aeroportos gregos são obrigados a possuir rampas, banheiros adaptados e pontos de sinalização para assistência, conforme os padrões de acessibilidade europeus.

Em 2026, a Grécia opera sob as regras do Espaço Schengen:

• Passaporte: Deve ter validade mínima de 3 meses após a data pretendida de saída do território Schengen e ter sido emitido nos últimos 10 anos.
• ETIAS: Em 2026, o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) estará em pleno funcionamento. Cidadãos de países isentos de visto para a zona Schengen devem obter esta autorização eletrônica antes da viagem através do portal oficial da UE.
• Vistos: Viajantes de países que não possuem isenção de visto devem solicitar um Visto Schengen (Tipo C) junto aos consulados gregos.

• Autoridade de Aviação Civil Helênica (HCAA): https://www.ypa.gr
• Fraport Greece (Aeroportos Regionais): https://www.fraport-greece.com
• Direitos do Passageiro na UE (Your Europe): https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/passenger-rights/air/index_en.htm
• Portal Oficial do ETIAS: https://travel-europe.europa.eu/etias_en
• Ministério das Relações Exteriores da Grécia (Informações de Visto): https://www.mfa.gr/en/visas.html
• Regras de Animais de Estimação (Comissão Europeia): https://food.ec.europa.eu/animals/pet-movement_en