União Europeia

A União Europeia é monitorada separadamente da EASA. Esta ficha cobre atos publicados no EUR-Lex e no Diário Oficial da União Europeia, fronteiras Schengen, vistos, EES, ETIAS e direitos do passageiro. A EASA continua responsável pelo acompanhamento de segurança da aviação.

Situação oficial consultada em 1º de agosto de 2026: o Sistema de Entrada/Saída (EES) está plenamente operacional desde 10 de abril de 2026. O ETIAS está previsto para o último trimestre de 2026; a data exata ainda será comunicada oficialmente. Uma nova publicação relevante gera um item no painel e, para quem assinou, um alerta no WhatsApp.

As regras da UE protegem passageiros em casos como embarque negado, cancelamento e atraso prolongado quando o voo está dentro do escopo europeu. O Regulamento (CE) nº 261/2004 continua sendo a referência até que uma revisão seja formalmente adotada, publicada e passe a ser aplicável. O caso concreto depende da rota, da transportadora e das circunstâncias.

O Regulamento (CE) nº 1107/2006 protege pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no transporte aéreo. Aeroportos e companhias têm deveres de assistência; o viajante deve conferir o procedimento e os prazos na fonte oficial e com a transportadora.

O EES registra eletronicamente dados de entrada, saída e recusa de entrada de muitos nacionais de países não pertencentes à UE em estadias curtas no espaço Schengen. O ETIAS, quando entrar em operação, será uma autorização de viagem para nacionais isentos de visto abrangidos pelo sistema; não é um visto. Regras e exceções variam conforme nacionalidade, documento, residência e destino.

• EUR-Lex — Diário Oficial da União Europeia
• EUR-Lex — alertas RSS oficiais
• Comissão Europeia — Migração e Assuntos Internos
• Comissão Europeia — diferenças entre EES e ETIAS
• Comissão Europeia — direitos do passageiro aéreo